11/08/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:59

Juntada de Petição
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
02/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5108607-65.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LOURENI DA APARECIDA SILVAADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Frente ao decidido no Apelação Nº 5108607-65.2024.8.24.0930, de rigor o prosseguimento do feito.

Porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950, defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para a parte ativa, salvo em relação às diligências dos oficiais de justiça, consoante art. 98, §5º, do CPC. Prezando pela razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cabe ressaltar, a propósito, que a designação de audiência de conciliação ou mediação não se revela obrigatória, cabendo ao Juiz analisar a conveniência de sua realização, ponderando as circunstâncias da causa e a probabilidade da autocomposição. Portanto, a falta de realização de audiência não acarreta, em regra, nulidade processual. A propósito, neste mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (...) (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020). Cabe ressaltar, ainda, que as partes podem compor amigavelmente a qualquer momento do processo, inclusive extrajudicialmente, sem precisar, necessariamente, da interferência do Judiciário.

No mesmo sentido colhe-se recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi assim ementado: APELAÇÃO – Ação de Cobrança – Prestação de serviços médicos oncológicos – Sentença de procedência – Recurso da ré – Cerceamento de defesa – Inocorrência - A não realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta, em regra, nulidade processual – Partes que podem transigir em qualquer momento processual – Precedentes (TJSP; Apelação Cível 1019874-43.2020.8.26.0554; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021).

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC, devendo a parte ré exibir toda a documentação pertinente a relação jurídica questionada na inicial no prazo da contestação conforme decidido em sede de apelação.

Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC).

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:30

Despacho
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 12/05/2025 03:20:23)
24/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
19/05/2025 15:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
12/05/2025 03:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
12/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51086076520248240930/TJSC
19/02/2025 21:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/02/2025 14:36

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
18/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENI DA APARECIDA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:38

Despacho
14/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 15 Justiça gratuita: Requerida
14/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/01/2025 17:34

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
23/11/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:36

Despacho
14/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURENI DA APARECIDA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018281-68.2023.8.24.0033

Cma Administradora de Bens e Participaco...

Ge7 Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Gustavo Luiz Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0000014-38.1988.8.24.0041

Massa Falida de Irmaos Hillebrandt LTDA

Irmaos Hillebrandt LTDA

Advogado: Alexandre Brito de Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/12/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5001037-39.2022.8.24.0041

Simone Klemann Koch

Municipio de Mafra/Sc

Advogado: Leonardo Cesar Stockschneider

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5040308-64.2022.8.24.0038

Francisco Goncalves de Ramos

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Marlon Pacheco

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5108607-65.2024.8.24.0930

Loureni da Aparecida Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Alfredo Patrick Monteiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 21:56

Exibir Processo