TJSC - 5119287-85.2022.8.24.0023

18/07/2025 11:51

Baixa Definitiva

18/07/2025 11:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

18/07/2025 11:08

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/07/2025 11:08

Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

18/07/2025 11:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FARMACIA DE MANIPULACAO RECEITUARIO LTDA

17/07/2025 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

17/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2025 16:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/07/2025 16:48

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025 10:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 51192878520228240023/TJSC

19/05/2025 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51192878520228240023/TJSC

24/01/2025 19:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51192878520228240023/TJSC

01/03/2024 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

01/03/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (19/02/2024). Guia: 7248936 Situação: Baixado.

20/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7248936, Subguia 3730234 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

08/02/2024 14:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7248936, Subguia 3730234

08/02/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA DE MANIPULACAO RECEITUARIO LTDA - Guia 7248936 - R$ 660,86

03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/01/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024 18:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2023 12:43

Conclusos para decisão

29/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/08/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/08/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 16:57

Determinada a intimação

01/08/2023 15:01

Conclusos para decisão

01/08/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 18:22

Denegada a Segurança

20/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento

11/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/03/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/03/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

22/03/2023 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

21/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/03/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

21/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023 13:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

21/03/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5154791, Subguia 2736769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16

16/03/2023 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5154791, Subguia 2736769

06/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2023 16:47

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA DE MANIPULACAO RECEITUARIO LTDA - Guia 5154791 - R$ 59,14

06/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023 16:00

Não Concedida a Medida Liminar

13/01/2023 12:52

Conclusos para despacho

13/01/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4615149, Subguia 2551793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 708,96

13/01/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/01/2023 17:24

Juntada de Petição

12/01/2023 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4615149, Subguia 2551793

17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 07/12/2022 14:20:31)

28/11/2022 02:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4615149, Subguia 2430327

14/11/2022 15:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4615149, Subguia 2430327

14/11/2022 15:08

Juntada - Guia Gerada - FARMACIA DE MANIPULACAO RECEITUARIO LTDA - Guia 4615149 - R$ 702,59

14/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio