TJSC - 5083764-13.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:33
Baixa Definitiva
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29/05/2025 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/05/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Parte: RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA
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29/05/2025 17:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/05/2025 15:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/05/2025 15:24
Transitado em Julgado
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:49
Retirado de pauta
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24/03/2025 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
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24/03/2025 13:49
Terminativa - Não conhecido o recurso
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20/03/2025 18:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50344482920248240033/SC
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10/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5083764-13.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RR FERNANDES TUBOS E CONEXOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON MACEDO (OAB SP286107) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
07/03/2025 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2025 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 73
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 12:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
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11/02/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/01/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2025 12:17
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50344482920248240033/SC
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10/01/2025 11:38
Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3
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20/12/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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20/12/2024 15:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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