TJSC - 8001510-57.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 8001510-57.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 80015105720248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOEMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960)ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 10/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 60 - 10/09/2025 - Recurso Especial não admitido -
19/08/2025 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/08/2025 14:29
Juntada de Petição
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19/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 13:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/07/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 8001510-57.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 80015105720248240023/SC)RELATOR: CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVAEMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960)ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 44 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 31 - 06/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
26/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI08 -> DRI
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25/06/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 8001510-57.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI GUIMARAES ADVOGADO(A): IGOR TEODORO BELLETTINI (OAB SC051960) ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
06/06/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/06/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 18
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13/05/2025 17:00
Retirada de pauta
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13/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 8001510-57.2024.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 53) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI GUIMARAES ADVOGADO(A): JONATHAN MUNIZ ANDRADE (OAB SC057368) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente -
09/05/2025 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 53
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06/05/2025 18:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI01 -> GG1CRI08
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06/05/2025 18:17
Despacho
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06/05/2025 17:00
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI08 -> GG1CRI01
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22/04/2025 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0301 para GG1CRI08)
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22/04/2025 14:04
Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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22/04/2025 12:56
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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16/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 15:35
Juntada de Petição
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11/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 17:56
Juntado - Ofício
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19/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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19/03/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 17:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0301 -> GCRI0302
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18/03/2025 09:00
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b>
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28/02/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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25/11/2024 19:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301
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25/11/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2024 16:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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18/11/2024 16:30
Juntada de Certidão
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18/11/2024 12:57
Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP
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17/11/2024 12:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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