15/05/2025 16:31

Baixa Definitiva
08/05/2025 21:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV
08/05/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA, Guia 10360876, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69534
08/05/2025 21:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA - Guia 10360876 - R$ 3.247,30
08/05/2025 21:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEIA REGINA SOARES
08/05/2025 21:03

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL VIEWEG
08/05/2025 16:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE
08/05/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025
01/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/04/2025
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005621-61.2022.8.24.0135/SC RÉU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA SENTENÇA Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para determinar a outorga da escritura pública referente ao contrato de compra e venda dos terrenos de n. 214 e 215 (contrato original) na Rua Alberto Werner, Bairro Gravatá, na cidade de Navegantes/SC, cuja matrícula, sem desmembramento, é a de n. 1.820, Livro n. 2 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Navegantes/SC, em favor dos Autores, valendo a presente decisão como título para transcrição na referida circunscrição imobiliária em virtude da substituição da vontade da outorgante-vendedora Ré, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Frise-se que os Autores são beneficiários da Justiça Gratuita, todavia, necessária a prova do recolhimento do ITBI.

Condeno à Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
02/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/02/2025 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50017208020258240135
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
20/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/01/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 13:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:45

Juntada de Petição
15/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/02/2023 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 17/02/2023
13/01/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
13/01/2023 16:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
23/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
03/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
03/11/2022 13:44

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
19/10/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
03/10/2022 13:44

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
06/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/08/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:06

Expedição de ofício
25/08/2022 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
25/08/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIA REGINA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VIEWEG. Justiça gratuita: Deferida.
17/08/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 16:02

Concedida a tutela provisória
08/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL VIEWEG. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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