TJSC - 5012259-82.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50122598220248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 27/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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04/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2025 09:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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02/08/2025 09:18
Recurso Especial não admitido
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29/07/2025 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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29/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50122598220248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
15/07/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 10:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/07/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 21,35
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08/07/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 800974, Subguia 168435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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27/06/2025 10:05
Link para pagamento - Guia: 800974, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168435&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168435</a>
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27/06/2025 10:05
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 800974 - R$ 242,63
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26/06/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50122598220248240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 17/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 17/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
18/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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18/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
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17/06/2025 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2025 17:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/06/2025 17:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0403
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30/05/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50122598220248240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAPELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 21/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
22/05/2025 16:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/05/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 05:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0403 -> DRI
-
13/05/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
25/04/2025 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2025 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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04/04/2025 14:11
Retirada de pauta
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012259-82.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: MARIA DAS GRACAS MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) ADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/03/2025 12:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
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18/03/2025 10:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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18/03/2025 10:22
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:41
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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16/03/2025 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (08/11/2024). Guia: 9051481 Situação: Baixado.
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16/03/2025 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS GRACAS MATOS. Justiça gratuita: Deferida.
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16/03/2025 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 45 do processo originário (08/11/2024). Guia: 9051481 Situação: Baixado.
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16/03/2025 01:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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