TJSC - 5003154-76.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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20/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003154-76.2023.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50001749320228240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: VILSON JOAO RAUPPADVOGADO(A): EDUARDA CUNDA MEDEIROS (OAB RS099061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/08/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
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18/08/2025 12:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
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18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte VILSON JOAO RAUPP, Guia 11147317, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VILSON JOAO RAUPP - Guia 11147317 - R$ 245,87
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18/08/2025 12:11
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/08/2025 21:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
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15/08/2025 21:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILSON JOAO RAUPP - CONDENADO
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15/08/2025 21:00
Transitado em Julgado para o Réu - VILSON JOAO RAUPP<br>Data: 13/05/2025
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14/08/2025 11:39
Juntada de Petição
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003154-76.2023.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VILSON JOAO RAUPP EDITAL Nº 310072614504 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILSON JOÃO RAUPP, brasileiro, casado, comerciante, nascido em 26/02/1953, natural de Paulo Lopes/SC, filho de Emerenciana Maria Raupp e João dos Santos Raupp , inscrito no CPF sob o n. *46.***.*80-82, portador do RG n. 358.899/SC, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 1 para CONDENAR o réu VILSON JOÃO RAUPP, qualificado nos autos, ao cumprimento de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 64 da Lei n. 9.605/1998. Diante da presença dos requisitos do art. 44 do Código Penal e art. 7º da Lei n. 9.605/98, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade, por tempo igual ao da pena corpórea substituída, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida na forma do art. 46 e seus §§ 1º a 4º, do Código Penal, cuja definição da entidade beneficiária ocorrerá na fase de execução. Custas pelo réu. Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, uma vez que permaneceu nessa situação durante toda a instrução do processo, não existindo qualquer motivo que justifique a necessidade de aplicação de medida cautelar diversa de prisão, nem mesmo de prisão preventiva, por estarem ausentes os seus requisitos.
Deixo de fixar valor mínimo para a reparação de danos, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, diante da ausência de requerimento. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2025 08:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
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27/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/02/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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26/02/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:30
Decisão interlocutória
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18/02/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/02/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/02/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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05/12/2024 16:37
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VILSON JOAO RAUPP<br>Data: 25/11/2024
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04/12/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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25/11/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/11/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/11/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: BEL WUILDE RATIER MAGALHAES
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19/11/2024 18:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
18/11/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/11/2024 19:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
04/11/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071302
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15/10/2024 17:35
Juntada de peças digitalizadas
-
15/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:29
Juntada de Petição
-
24/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/09/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
04/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/09/2024 14:08
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/09/2024 14:57:38)
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03/09/2024 17:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 03/09/2024 14:30. Refer. Evento 53
-
03/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:57
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 13:58
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
03/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2024 20:10
Conclusos para decisão
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30/08/2024 07:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 30/08/2024
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26/08/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA
-
26/08/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/08/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/08/2024 19:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
23/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/08/2024 17:12
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/08/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/08/2024 13:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 03/09/2024 14:30
-
19/08/2024 13:57
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 15/08/2024 15:00. Refer. Evento 20
-
19/08/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 11:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
16/08/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 17:15
Decisão interlocutória
-
15/08/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/08/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016816
-
06/08/2024 17:55
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/08/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/08/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/07/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER
-
30/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/07/2024 15:08
Expedição de ofício
-
30/07/2024 15:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/07/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:07
Juntada de peças digitalizadas
-
16/07/2024 18:05
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045586
-
16/07/2024 18:00
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/04/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/04/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 21:50
Decisão interlocutória
-
22/04/2024 12:44
Audiência de instrução - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 15/08/2024 15:00
-
20/04/2024 18:05
Conclusos para despacho
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29/02/2024 18:14
Juntada de Petição
-
18/12/2023 23:38
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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06/10/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/10/2023 16:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: NOMEAÇÃO 1 - Evento 10 - Juntada de peças digitalizadas - 05/10/2023 16:08:19
-
05/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2023 16:08
Juntada de peças digitalizadas
-
23/08/2023 23:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 23/08/2023
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17/08/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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17/08/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2023 22:32
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
16/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:16
Recebida a denúncia
-
16/08/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 19:02
Distribuído por dependência - Número: 50001749320228240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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