16/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5043330-62.2024.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (RÉU)ADVOGADO(A): VALERIANO APARECIDO MEDEIROS (OAB PR038415)RECORRIDO: FERNANDA GABRIELLE GOMES DA SILVA (AUTOR)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA: (A) AFASTAR A INCIDÊNCIA DO CDC; E (B) CASSAR A SENTENÇA RECORRIDA E EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/1995.

SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INCABÍVEIS EM CASO DE PROVIMENTO RECURSAL.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati
12/08/2025 16:47

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 16:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> JVE03JC
12/08/2025 16:09

Transitado em Julgado
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 21:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/07/2025 02:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00
18/07/2025 20:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 20:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
18/07/2025 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
18/07/2025 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00 Sequencial: 834
29/05/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10400760, Subguia 5422170
29/05/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 14/05/2025 15:31:13)
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10389953, Subguia 5415855 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.201,51
15/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:03

Juntada de Petição
14/05/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 10400760 - R$ 685,36
13/05/2025 15:42

Link para pagamento - Guia: 10389953, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5415855&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5415855</a>
13/05/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR - Guia 10389953 - R$ 1.201,51
13/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR. Justiça gratuita: Indeferida.
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:37

Gratuidade da justiça não concedida
12/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:36

Despacho
02/04/2025 12:19

Retirada de pauta
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
28/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043330-62.2024.8.24.0038/SC (Aditamento: 949) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (RÉU) ADVOGADO(A): VALERIANO APARECIDO MEDEIROS (OAB PR038415) RECORRIDO: FERNANDA GABRIELLE GOMES DA SILVA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
27/03/2025 19:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
27/03/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 949
24/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 07/02/2025 18:13:40)
24/02/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/02/2025 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
22/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 04:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9721487, Subguia 5030887
20/02/2025 04:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 07/02/2025 18:13:43)
07/02/2025 18:30

Intimado em Secretaria
07/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 9721487 Situação: Em aberto.
07/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 13:36

Intimado em Secretaria
14/01/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 14:53

Juntado(a)
02/12/2024 09:48

Intimado em audiência
02/12/2024 09:48

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 29/11/2024 16:30. Refer. Evento 6
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição
06/11/2024 10:49

Juntada de Petição - PROTEFORT ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (PR038415 - VALERIANO APARECIDO MEDEIROS)
31/10/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 21:25

Expedição de ofício - 1 carta
16/10/2024 12:32

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 29/11/2024 16:30
14/10/2024 19:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:23

Juntado(a)
02/10/2024 12:13

Determinada a intimação
01/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0314230-37.2015.8.24.0023

Jorge Chijane

Figueirense Futebol Clube

Advogado: Elisa Gomes Torres

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0314230-37.2015.8.24.0023

Wilfredo Brillinger

Jorge Chijane

Advogado: Elisa Gomes Torres

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0300222-44.2018.8.24.0025

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Marcela Kraus Wanzuit

Advogado: Charles Pamplona Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2018 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5047016-39.2023.8.24.0930

Valquiria Pierri Silvino

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Alvino Gabriel de Novaes Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 5047016-39.2023.8.24.0930

Valquiria Pierri Silvino

Os Mesmos

Advogado: Alvino Gabriel de Novaes Mendes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2025 15:01

Exibir Processo