TJSC - 5113569-68.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5113569-68.2023.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 13:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 07:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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13/08/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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12/08/2025 15:27
Recurso Especial não admitido
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 19:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/08/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 17:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 106,08
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25/07/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 42,43
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24/07/2025 06:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 812430, Subguia 171742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/07/2025 14:29
Link para pagamento - Guia: 812430, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=171742&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>171742</a>
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15/07/2025 14:29
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 812430 - R$ 242,63
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10/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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08/07/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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08/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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08/07/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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05/06/2025 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 18:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/06/2025 18:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 204
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08/05/2025 14:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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07/05/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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28/04/2025 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 17:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5113569-68.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER APELANTE: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
01/04/2025 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/04/2025 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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12/03/2025 13:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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11/03/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/02/2025 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM5 -> DRI
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14/02/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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14/02/2025 15:45
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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29/11/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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29/11/2024 15:23
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:21
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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29/11/2024 10:12
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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28/11/2024 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE FRANCISCO DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 do processo originário (08/10/2024). Guia: 8931971 Situação: Baixado.
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28/11/2024 23:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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