TJSC - 5081152-05.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CHRISTOFER ELIAS JACINTO

CPF *13.***.*74-55

Advogados

LETICIA LOURENCO DA LUZ

OAB: 063771/SC

CPF *06.***.*09-47

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE ORLEANS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 22:05

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 21:53

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2025 12:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/04/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 11:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI04 -> DRI

  • 27/03/2025 11:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2025 20:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 10/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b>

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5081152-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REQUERENTE: CHRISTOFER ELIAS JACINTO ADVOGADO(A): LETICIA LOURENCO DA LUZ (OAB SC063771) REQUERIDO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UILSON VIEIRA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 07/03/2025 14:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/03/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 30

  • 11/02/2025 18:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI04

  • 11/02/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2025 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/01/2025 16:30

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GG2CRI04 -> SGRUCRI2

  • 19/12/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI04

  • 19/12/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UILSON VIEIRA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 14:53

    Remessa Interna para Revisão - GG2CRI04 -> DCDP

  • 12/12/2024 14:08

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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