TJSC - 5016775-08.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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20/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/05/2025 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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19/05/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:49
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/05/2025 13:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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19/05/2025 13:13
Despacho
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19/05/2025 12:17
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:24
Juntada de Certidão
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16/05/2025 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Juntada de certidão - 16/05/2025 14:16:55)
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03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016775-08.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENAN DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310074072227 JUIZ(A) DE DIREITO: Marta Regina Jahnel CITANDO(A)(S): RENAN DA SILVA DOS SANTOS, CPF: 016.XXX.XXX-63, ENDEREÇO: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, RENAN DA SILVA DOS SANTOS praticou o fato previsto como crime no artigo 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual requer o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA o recebimento da presente denúncia e posterior citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
31/03/2025 17:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
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31/03/2025 17:16
Expedição de Edital - citação
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31/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:52
Determinada a citação
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28/03/2025 18:34
Conclusos para decisão
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28/03/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2025 16:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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20/02/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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20/02/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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19/02/2025 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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19/02/2025 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/02/2025 15:41
Despacho
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17/02/2025 14:38
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 10:56
Despacho
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14/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/02/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 23:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/02/2025 16:58
Conclusos para decisão
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06/02/2025 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/01/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:39
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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13/01/2025 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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13/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/10/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/10/2024 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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04/10/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 17:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/10/2024 12:48
Despacho
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02/10/2024 15:36
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/10/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/09/2024 18:46
Despacho
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30/09/2024 14:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17SCP - 30/09/2024 14:30. Refer. Evento 50
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27/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
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07/09/2024 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
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29/08/2024 12:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/08/2024 17:50
Determinada a citação
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28/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/08/2024 14:16
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17SCP - 30/09/2024 14:30
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26/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 16:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/08/2024 18:03
Conclusos para decisão
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16/08/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/08/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 16:27
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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14/08/2024 15:57
Despacho
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12/08/2024 18:00
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/08/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 19:01
Despacho
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05/08/2024 13:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 17 - 05/08/2024 13:30. Refer. Evento 19
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04/08/2024 22:52
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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14/06/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/06/2024 16:17
Determinada a citação
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13/06/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/06/2024 09:11
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 17 - 05/08/2024 13:30
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16/05/2024 16:08
Conclusos para despacho
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16/05/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2024 13:59
Juntada de Petição
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16/05/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2024 12:09
Despacho
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24/04/2024 18:01
Conclusos para despacho
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24/04/2024 17:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENAN DA SILVA DOS SANTOS - DENUNCIADO
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23/04/2024 17:48
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/04/2024 13:27
Expedição de ofício
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23/04/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RYAN PATRICK DE SOUZA MORSCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA MADEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WENDEL PAULO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2024 15:28
Distribuído por dependência - Número: 50299864820238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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