TJSC - 5077271-20.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79
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04/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5077271-20.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890)AGRAVADO: CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)AGRAVADO: MARIO ANDRE ROSAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 08:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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03/09/2025 08:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/09/2025 19:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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01/09/2025 19:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/08/2025 19:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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12/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/08/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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20/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2025 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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18/07/2025 13:16
Recurso Especial não admitido
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08/07/2025 01:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077271-20.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50927706720248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)AGRAVADO: MARIO ANDRE ROSAADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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11/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 16:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 27.758,09
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21/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 772746, Subguia 160869 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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21/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 14:16
Link para pagamento - Guia: 772746, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=160869&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>160869</a>
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20/05/2025 14:16
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 772746 - R$ 242,63
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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07/05/2025 14:30
Não conhecidos os embargos de declaração
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07/05/2025 10:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0404
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06/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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16/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0404 -> DRI
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15/04/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 14:16
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5077271-20.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Substituto VITORALDO BRIDI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) AGRAVADO: CONSTRUROSA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258) AGRAVADO: MARIO ANDRE ROSA ADVOGADO(A): Vergilio Siliprandi (OAB PR048258) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente -
28/03/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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27/03/2025 09:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0404
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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19/02/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DRI
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19/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 16:12
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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05/02/2025 12:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0404
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05/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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03/12/2024 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> CAMCOM4
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03/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:40
Não Concedida a Medida Liminar
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29/11/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404
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29/11/2024 16:04
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:14
Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP
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29/11/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/11/2024). Guia: 9249496 Situação: Baixado.
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29/11/2024 15:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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