24/04/2025 09:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50082732520258240045
24/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:19

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:19

Transitado em Julgado
17/04/2025 09:58

Juntada de Petição
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2025
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006672-18.2024.8.24.0045/SC RÉU: KATIA REGINA DE PAULA BARROS SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais), com correção pelo IPCA, a contar da concessão do benefício e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

No mais, do valor apurado deverá ocorrer o abatimento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), já quitado pela requerida, conforme exposto fundamentação desta sentença. Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
31/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/03/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 20:39

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 44
26/03/2025 20:39

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - 13/01/2025 12:22:23)
13/01/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 13/01/2025 12:22:45)
04/11/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
25/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 04:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 04:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 15:13

Expedição de ofício - 3 cartas
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 02:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/08/2024 18:48

Despacho
01/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
31/05/2024 13:32

Expedição de Mandado - PACCEMAN
30/05/2024 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
02/05/2024 14:05

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 18:05

Determinada a citação
25/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:27

Determinada a intimação
19/04/2024 16:13

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/04/2024 16:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PACPAC101 para PACJC01)
11/04/2024 12:05

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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