19/06/2025 15:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012809-51.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
06/06/2025 16:36

Baixa Definitiva
06/06/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:11

Juntada - Cálculo processual nº 361168 - versão 1
26/05/2025 13:52

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/05/2025 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CR
16/05/2025 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CR -> DCJE
16/05/2025 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO GONCALVES - ARQUIVADO
16/05/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/05/2025 17:01

Juntado(a)
14/05/2025 16:26

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (LEONARDO GONCALVES) BNMP: 5014738-73.2022.8.24.0039.03.0002-21 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
13/05/2025 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO GONCALVES - CONDENADO - PRESO
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 18:37

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (LEONARDO GONCALVES) BNMP: 5014738-73.2022.8.24.0039.01.0001-07 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 07/05/2029
08/05/2025 18:32

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:12

Decisão interlocutória
08/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/04/2025 20:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CR
15/04/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2025. Parte LEONARDO GONCALVES, Guia 10211213, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
15/04/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 20:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LEONARDO GONCALVES - Guia 10211213 - R$ 258,92
15/04/2025 20:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
15/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 18:41

Juntada de Petição
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025 Prazo do edital: 07/04/2025 Prazo de citação/intimação: 14/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014738-73.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEONARDO GONCALVES EDITAL Nº 310074076359 JUIZ DO PROCESSO: CATHERINE RECOUVREUX - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VÍTIMA, MICHEL BARROSO DA COSTAatualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 5 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserido na Denúncia para CONDENAR Leonardo Gonçalves, já qualificado, às sanções do art. 155, §4º, I, do Código Penal, à pena de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, e 12 dias-multa. na forma da fundamentação.

Inviável a substituição da pena privativa de liberdade e a suspensão da sua execução.

CONDENO-O ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 804, CPP), bem como ao pagamento, em favor da vítima, de R$ R$ 7.500,00, a título de danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária da data dos fatos narrados na denúncia.

INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita feito em audiência, porquanto o fato de ter sido assistido por advogada dativa, por si só, não demonstra a hipossuficiência financeira, tendo o réu, notadamente diante da apresentação de elementos para subsidiar a pretensão de gratuidade. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE a vítima, conforme artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Em favor da defensora nomeada para o réu, Dra.

Nínive Costa Melo Brancaglione (OAB/SC 47.951), ARBITRO honorários no valor de R$ R$ 530,01, nos termos da Resolução CM nº 5/2019 do Conselho da Magistratura. O valor deverá ser requisitado, após o trânsito em julgado da presente sentença, administrativamente, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Transitada em julgado: a) lance-se o nome do condenado no rol de culpados; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) remetam-se os autos para apuração das custas, despesas processuais e multa, intimado o acusado para pagamento, em 10 (dez) dias; d) expeça-se guia de recolhimento, com a autuação de Processo de Execução Criminal no SEEU, caso inexistente PEC, na forma da Resolução CNJ n. 417/2021, alterada pela Resolução CNJ n. 474/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Ato ordinatório praticado - 31/03/2025 17:53:45)
31/03/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 31/03/2025 17:49:46)
31/03/2025 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CR -> DCJE
31/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
31/03/2025 17:47

Expedição de Edital - intimação
31/03/2025 17:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO GONCALVES - CONDENADO - SOLTO
31/03/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO GONCALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
31/03/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2024
16/10/2024 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
07/10/2024 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 07/10/2024
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/09/2024 17:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 67 - Expedição de mandado - 13/09/2024 17:08:48
13/09/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
13/09/2024 17:21

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
13/09/2024 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 Motivo: Mandado devolvido a pedido/cartório.
13/09/2024 17:08

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
13/09/2024 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
12/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 13:00

Decisão interlocutória
05/09/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 14:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/08/2024 18:47

Juntado(a)
30/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 16:15

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/08/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 29/08/2024 18:00. Refer. Evento 23
22/08/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 22/08/2024
16/08/2024 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 14/08/2024
09/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/08/2024 17:58

Expedição de ofício
08/08/2024 15:00

Juntado(a)
08/08/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
08/08/2024 14:35

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
08/08/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
08/08/2024 14:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição
14/05/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
14/05/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/04/2024 17:18

Despacho
23/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 29/08/2024 18:00
10/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
09/10/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 11/08/2022
08/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2022 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
08/08/2022 14:28

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
05/08/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 15:17

Recebida a denúncia
27/07/2022 13:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 13:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO GONCALVES - DENUNCIADO
27/07/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL BARROSO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2022 13:05

Distribuído por dependência - Número: 50134231020228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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