TJSC - 5006304-69.2024.8.24.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOEL TAVARES PINHEIRO

CPF *38.***.*81-99

ISAIR DAGHETTI

CPF *40.***.*27-00

DIEGO ORESTE COLOSSI

CPF *56.***.*10-89

Advogados

SARITA HENRIQUE DE PAIVA

OAB: 046612/SC

CPF *05.***.*41-54

THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA

OAB: 029980/MS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:20

    Remetidos os Autos em diligência

  • 17/07/2025 08:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006304692024824002520250717083324

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 55

  • 14/07/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 08/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL EM Recurso em Sentido Estrito Nº 5006304-69.2024.8.24.0025/SC RECORRENTE: JOEL TAVARES PINHEIRO (RECORRENTE)ADVOGADO(A): THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA (OAB MS029980)RECORRENTE: DIEGO ORESTE COLOSSI (RECORRENTE)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612)RECORRENTE: ISAIR DAGHETTI (RECORRENTE)ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 42, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.

    Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​evento 32, DESPADEC1​) por seus próprios e jurídicos fundamentos.  Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    Intimem-se.     

  • 04/07/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 10:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2025 10:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 02/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/06/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/06/2025 11:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 23/06/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/06/2025 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36

  • 05/06/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 07:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2025 13:05

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2025 12:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/05/2025 18:00

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/05/2025 14:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22

  • 20/05/2025 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 03/05/2025 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 22/04/2025 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2025 12:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5006304-69.2024.8.24.0025/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN RECORRENTE: JOEL TAVARES PINHEIRO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): THAIS ELAINE VOLPI NOGUEIRA (OAB MS029980) RECORRENTE: DIEGO ORESTE COLOSSI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) RECORRENTE: ISAIR DAGHETTI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): SARITA HENRIQUE DE PAIVA (OAB SC046612) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 31/03/2025 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2025

  • 31/03/2025 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/03/2025 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 21/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 21/10/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/10/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2024 14:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 09/10/2024 17:44

    Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP

  • 09/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 09/10/2024 17:06

    Juntada de certidão

  • 09/10/2024 14:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 09/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:37

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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