05/09/2025 10:14

Link para pagamento - Guia: 11307155, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5931859&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5931859</a>
05/09/2025 10:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 11307155 - R$ 38,97
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 17:41

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
03/06/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42
03/06/2025 22:55

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:39

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 19:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016488-42.2024.8.24.0039/SC EXECUTADO: CAROLLINA JACINTO BATISTAADVOGADO(A): FABRICIO REICHERT (OAB SC021770) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação de parcelamento do débito, SUSPENDO o feito pelo prazo necessário ao cumprimento da obrigação, devendo o cartório promover o lançamento da respectiva movimentação no sistema e-proc. 2.

Em caso de descumprimento do parcelamento, fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. 3.

Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independentemente de nova conclusão, e, não havendo nova manifestação, arquivem-se administrativamente os autos. 4.

Caso pendente de cumprimento ordem de SISBAJUD reiterada, suspendam-se os novos bloqueios, com urgência.

Proceda-se à transferência de eventuais valores para subconta vinculada aos presentes autos. 5.

Ressalto, por fim, que para eventuais valores constritos pelo SISBAJUD deve ser observado o Tema repetitivo n. 1.012 do STJ: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade." Desde já, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento, apenas quando o parcelamento for anterior ao bloqueio sisbajud. 6.

Havendo eventual leilão em curso, desde já determino a suspensão.

Intimem-se.
20/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:13

Decisão interlocutória
16/05/2025 06:27

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50164884220248240039/TJSC
30/03/2025 20:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50164884220248240039/TJSC
10/03/2025 12:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
10/03/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 09:26

Juntada de Petição
06/03/2025 11:12

Juntada de Petição - CAROLLINA JACINTO BATISTA (SC021770 - FABRICIO REICHERT)
18/02/2025 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 07:25

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 19:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 18:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
29/10/2024 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: CAROLLINA JACINTO BATISTA
29/10/2024 18:57

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
29/10/2024 14:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
29/10/2024 14:12

Transitado em Julgado
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 12:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:21

Despacho
07/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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