TJSC - 5025220-46.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 08:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025220462023824003920250710085058
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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24/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5025220-46.2023.8.24.0039/SC APELANTE: MARIO SERGIO DA SILVA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDIAPELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2025 14:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/06/2025 14:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/06/2025 14:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5025220-46.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50252204620238240039/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 28/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
30/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/05/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/05/2025 16:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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28/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 14:09
Juntada de Petição
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21/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2025 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/04/2025 13:06
Recurso Especial não admitido
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2025 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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17/04/2025 16:57
Juntada de Petição
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28/03/2025 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 17:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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18/02/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/02/2025 16:10
Juntada de Petição
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06/02/2025 14:22
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/02/2025 16:18
Juntada de Petição
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29/01/2025 11:12
Juntada de Petição
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025220-46.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: MARIO SERGIO DA SILVA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO EDUARDO SIMAO VALDRIGUES ARALDI APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ADVOGADO(A): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB RS057596) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
17/01/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 12:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 250
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27/11/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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27/11/2024 15:49
Juntada de certidão
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27/11/2024 15:48
Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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27/11/2024 11:28
Juntada de Petição
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26/11/2024 15:59
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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26/11/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO SERGIO DA SILVA VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/11/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (07/10/2024). Guia: 8933331 Situação: Baixado.
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26/11/2024 14:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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