TJSC - 5032675-13.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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21/05/2025 13:32
Transitado em Julgado
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/04/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/04/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032675-13.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: LETICIA BALDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
14/03/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 99
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19/02/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA BALDINI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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19/02/2025 15:36
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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