09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005673-92.2023.8.24.0015/SCAUTOR: VALDEMAR VOZNIAKADVOGADO(A): ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643)ADVOGADO(A): BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistentes os débitos relativos aos contratos que ensejaram os descontos de R$ 117,85 (cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) e de R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos) na folha de pagamento da parte autora (evento 1, DOC6)?; e, b) determinar que o réu restitua o valor cobrado indevidamente, de forma simples, incidindo correção monetária e juros de mora sobre referidos valores conforme fundamentação.

Pelo resultado operado, condeno a parte autora ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas processuais e a parte ré ao pagamento dos 2/3 (dois terços) restantes.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a mesma proporção das custas e vedada a compensação. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/11/2024 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
07/11/2024 19:40

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
03/11/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/09/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 91 (26/09/2024). Guia: 8760563 Situação: Baixado.
27/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8760563, Subguia 4542793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
25/09/2024 09:05

Link para pagamento - Guia: 8760563, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4542793&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4542793</a>
24/09/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Link para pagamento - 10/09/2024 16:02:04)
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 16:02

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8760563 - R$ 660,86
09/09/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 14:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 10:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 10:05

Despacho
31/07/2024 15:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/07/2024 12:03

Conclusos para julgamento
29/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 20:58

Despacho
27/06/2024 13:34

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/06/2024 13:23

Conclusos para julgamento
24/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 05:46

Despacho
03/06/2024 16:25

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 19:39

Despacho
23/04/2024 17:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/04/2024 15:55

Conclusos para julgamento
19/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/04/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:31

Despacho
23/02/2024 14:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2023 14:30

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
01/12/2023 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2023 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 08:25

Determinada a citação
13/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/11/2023 16:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6594799, Subguia 3512146 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.396,79
06/11/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:49

Juntada - Guia Gerada - MARILISE SCHMITZ BRAIBANTE - Guia 6594799 - R$ 1.393,58
10/10/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILISE SCHMITZ BRAIBANTE. Justiça gratuita: Indeferida.
08/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2023 16:25

Gratuidade da justiça não concedida
18/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:50

Decisão interlocutória
04/09/2023 07:22

Conclusos para decisão
01/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 14:37

Decisão interlocutória
01/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILISE SCHMITZ BRAIBANTE. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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