TJSC - 5041915-84.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5041915842024824093020250814140105
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14/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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05/08/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5041915-84.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: PAULO CARMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 48).
Em momento posterior, a mesma parte apresentou uma segunda peça de agravo (evento 50).
Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
No mais, cabe esclarecer que as questões atinentes ao conhecimento do agravo interposto em duplicidade não comportam deliberação por parte desta 3ª Vice-Presidência, sob pena de usurpação da competência reservada aos Tribunais Superiores.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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31/07/2025 16:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/07/2025 13:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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30/07/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5041915-84.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50419158420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: PAULO CARMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
10/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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16/06/2025 13:34
Recurso Especial não admitido
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13/06/2025 16:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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12/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5041915-84.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50419158420248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: PAULO CARMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
22/05/2025 17:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/05/2025 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/05/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 762206, Subguia 157816 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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12/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 26
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2025 10:14
Link para pagamento - Guia: 762206, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157816&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157816</a>
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06/05/2025 10:14
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 762206 - R$ 242,63
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29/04/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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24/04/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/04/2025 12:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/04/2025 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304
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22/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/04/2025 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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10/04/2025 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Apelação Nº 5041915-84.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: PAULO CARMO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/03/2025 14:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2025 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 161
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18/03/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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18/03/2025 14:45
Juntada de certidão
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18/03/2025 14:42
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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17/03/2025 06:37
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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14/03/2025 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CARMO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2025 23:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 do processo originário (04/02/2025). Guia: 9640984 Situação: Baixado.
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14/03/2025 23:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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