TJSC - 0302154-18.2016.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0
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05/08/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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17/07/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0302154-18.2016.8.24.0064/SC APELANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): INGRID CHINEPPE HOFSTATTER (OAB SC013043)APELADO: LRE BUSINESS ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB SC017357) DESPACHO/DECISÃO CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra a decisão monocrática proferida no evento 102, DESPADEC1.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Na espécie, a admissão da insurgência é obstada pelo enunciado da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia.
Não se admite o processamento de recurso especial interposto contra decisão monocrática, visto que um dos pressupostos para sua admissibilidade é o exaurimento das instâncias ordinárias.
Sobre o assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.
NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF.
RECURSO DESPROVIDO.[...] 4.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de recurso especial contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem, sendo necessário o exaurimento das instâncias ordinárias mediante a interposição do competente agravo interno.5.
A Súmula 281 do STF aplica-se por analogia ao recurso especial, de modo a exigir o esgotamento dos recursos disponíveis no Tribunal de origem para viabilizar o acesso às instâncias superiores.[...] 6.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.720.013/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5-5-2025). (Grifei).
Registra-se que o juízo de admissibilidade realizado por este Tribunal não vincula a Corte Superior, "a quem compete o juízo definitivo acerca dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.194.538/SP, relª.
Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 16-4-2024).
Desse modo, entende o STJ que "o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC.
A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis" (AgInt no AREsp n. 2.506.146/PE, rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 20-5-2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 109, RECESPEC1.
Intimem-se. -
10/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/07/2025 13:31
Recurso Especial não admitido
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08/07/2025 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0302154-18.2016.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03021541820168240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: LRE BUSINESS ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB SC017357)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 06/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
13/06/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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13/06/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 08:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013565
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11/06/2025 11:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/06/2025 11:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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06/06/2025 22:04
Juntada de Petição
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06/06/2025 22:00
Juntada de Petição - CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC013043 - INGRID CHINEPPE HOFSTATTER)
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02/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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06/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> DRI
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06/05/2025 12:53
Terminativa - Não conhecido o recurso
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05/05/2025 21:30
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0304
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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24/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI
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27/03/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 0302154-18.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) APELADO: LRE BUSINESS ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DOS SANTOS MANERICK (OAB SC017357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
07/03/2025 15:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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05/03/2025 11:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0304
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05/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/12/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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18/12/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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18/12/2024 13:27
Gratuidade da justiça não concedida
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26/11/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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26/11/2024 17:23
Juntada de Certidão
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26/11/2024 17:22
Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Inadimplemento (Direito Bancário, Empresarial, Falimentar e Cambiário)
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25/11/2024 10:37
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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24/11/2024 15:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
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24/11/2024 15:29
Recebidos os autos - SOO01CV -> TJSC
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12/02/2021 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0
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12/02/2021 14:21
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2021
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11/02/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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28/01/2021 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/12/2020 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2020 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2020 10:21
Juntada de Certidão - inspecionado
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01/12/2020 07:10
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/11/2020 15:39
Recebido na Seção de Elaboração de Editais
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27/11/2020 15:39
Assinado Acórdão - A Terceira Câmara de Direito Comercial decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença, com o consequente retorno dos autos à origem. Custas legais.
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26/11/2020 17:21
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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26/11/2020 14:00
Provimento
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26/11/2020 14:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença, com o consequente retorno dos autos à origem. Custas legais.
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25/11/2020 13:26
Juntada de Documentos
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25/11/2020 13:26
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10074038-3 Tipo da Petição: Outros Data: 24/11/2020 13:01
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13/11/2020 14:14
Processo Pautado - De ordem do Desembargador Tulio Pinheiro, presidente da Terceira Câmara de Direito Comercial, torno público que, de acordo com o artigo artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do
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13/11/2020 14:07
Inclusão em pauta - Para 26/11/2020
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13/11/2020 13:42
Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.
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13/11/2020 13:42
Despacho Liberado nos Autos
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25/06/2020 13:41
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
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25/06/2020 13:39
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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24/06/2020 00:00
Publicado - Disponibilizado em 23/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3329
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22/06/2020 18:13
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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22/06/2020 18:13
Registro de Prazo
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22/06/2020 18:11
Retirada de pauta
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22/06/2020 17:55
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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22/06/2020 17:55
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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22/06/2020 17:38
Mero expediente - SAJ - Ante a objeção apresentada e nos termos do inciso I do art. 3º do Ato Regimental n. 1 de 19 de março de 2020, retire-se o processo da pauta de sessão de julgamento virtual. Intime-se. Após, retornem conclusos para posterior inclusã
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22/06/2020 17:38
Despacho Liberado nos Autos
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22/06/2020 16:53
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10044452-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2020 15:36
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19/06/2020 15:36
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/06/2020 16:53:48 para 19/06/2020 15:36:10 do protocolo WTJU.2010044452-0 assinado por CARLOS ALBERTO DE ARAUJO
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18/06/2020 18:11
Processo Pautado - De ordem do Desembargador Tulio Pinheiro, presidente do(a) Terceira Câmara de Direito Comercial, torno público que, de acordo com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, será julg
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18/06/2020 18:01
Inclusão em pauta - Para 02/07/2020
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18/06/2020 17:03
Despacho Relator Pedindo Dia de Julgamento (sem revisor) - Peço dia para julgamento.
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18/06/2020 17:03
Despacho Liberado nos Autos
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26/07/2019 18:06
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
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26/07/2019 17:17
Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária para as alterações necessárias no cadastro, conforme petição retro.
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26/07/2019 17:17
Despacho Liberado nos Autos
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01/07/2019 16:40
Juntada de Documentos
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01/07/2019 16:40
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10050282-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2019 22:39
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18/06/2019 10:41
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
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18/06/2019 10:40
Juntada de Documentos
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18/06/2019 10:40
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10046404-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2019 20:30
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18/06/2019 10:40
Alteração de Cadastro Efetuada
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18/06/2019 10:40
Alteração de Cadastro Efetuada
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17/06/2019 16:54
Digitalização de Aviso de Recebimento - AR
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05/06/2019 18:38
Expedido Ato Ordinatório - Expedido aviso de recebimento.
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05/06/2019 18:38
Expedido Ofício - De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Jaime Machado Junior, encaminho a Vossa Senhoria o despacho proferido na Apelação Cível n. 0302154-18.2016.8.24.0064, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularize a representação processual
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05/06/2019 16:42
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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05/06/2019 16:42
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
-
05/06/2019 15:40
Mero expediente - SAJ - Considerando a notícia do falecimento da procuradora constituída pela parte apelada, proceda-se a intimação pessoal desta (AR-MP) para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono, nos termos do art. 313, § 3° do CPC.
-
05/06/2019 15:40
Despacho Liberado nos Autos
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04/06/2019 14:00
Juntada de Documentos
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04/06/2019 14:00
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10041072-1 Tipo da Petição: Informações Data: 31/05/2019 19:02
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29/10/2018 13:31
Juntada de Documentos
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29/10/2018 13:31
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10064953-7 Tipo da Petição: Outros Data: 26/10/2018 12:31
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31/08/2018 13:00
Juntada de Documentos
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31/08/2018 13:00
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10042635-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/08/2018 16:06
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16/01/2018 12:42
Publicado - Disponibilizado em 15/01/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2737
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16/01/2018 12:31
Publicado - Disponibilizado em 15/01/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2737
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15/01/2018 12:45
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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15/01/2018 12:33
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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12/01/2018 17:49
Conclusão ao Relator
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12/01/2018 17:49
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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12/01/2018 17:49
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 39 - Terceira Câmara de Direito Comercial Relator: 31097 - Desembargador Jaime Machado Junior
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12/01/2018 17:28
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
-
12/01/2018 17:28
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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12/01/2018 17:24
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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12/01/2018 17:23
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
-
11/01/2018 14:19
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São José Vara de origem: 1ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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