21/05/2025 18:59

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:59

Transitado em Julgado
21/05/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - 14/03/2025 16:20:54)
07/04/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 32 Número: 50020694820258240082
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/03/2025 19:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005340-02.2024.8.24.0082/SC RÉU: JOAO LUCIO DE CAMPOS RODRIGUES SENTENÇA III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu João Lúcio de Campos Rodrigues ao pagamento do valor de R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais), a título de indenização por danos materiais. Sobre o valor da condenação, deverão incidir correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina), a contar da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) até 30.08.2024, e, após, pelo IPCA; e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (art. 398, do CC e súmula 54, do STJ) até 30.08.2024, e, após, pelo índice da taxa legal, correspondendo esta à Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA previsto no art. 389 do Código Civil (art. 406, § 1º, do CC).

FRISO que, acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da ré Letícia Prudêncio de Campos, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, em relação a esta, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
14/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/11/2024 19:21

Juntada de Petição - LETICIA PRUDENCIO DE CAMPOS (SC056388 - CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO)
11/11/2024 18:19

Juntada de Petição
06/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/10/2024 16:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 25/10/2024 16:00. Refer. Evento 7
24/10/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 24/10/2024
14/10/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
14/10/2024 13:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/10/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 14:32

Expedição de ofício - 2 cartas
06/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:30

Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 25/10/2024 16:00
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:52

Determinada a citação
02/09/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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