21/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5015984-02.2024.8.24.0018/SC RECORRENTE: TROMBETTA E KIENEN INCORPORACOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO WERNER TROMBETTA KIENEN (OAB SC065572)ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES (OAB SC054981) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o RE n. 1495108 (Tema 1.348/STF), reconheceu a repercussão geral das ações "em que se discute à luz do artigo 156; § 2º; I, da Constituição Federal se a imunidade do ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição, para a transferência de bens e direitos em integralização de capital social é assegurada para empresas cuja atividade preponderante é compra e venda ou locação de bens imóveis.". A temática, contudo, encontra-se pendente de julgamento na Corte Suprema. Ante o exposto, por versar acerca de controvérsia ainda não decidida pelo STF, DETERMINO, nos termos no art. 1.030, inciso III, do CPC, o SOBRESTAMENTO do presente recurso extraordinário, até o julgamento definitivo do Tema 1.348/STF.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/06/2025 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10440571, Subguia 5444055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
20/05/2025 08:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
19/05/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 21:24

Link para pagamento - Guia: 10440571, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5444055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5444055</a>
19/05/2025 21:24

Juntada - Guia Gerada - TROMBETTA E KIENEN INCORPORACOES LTDA - Guia 10440571 - R$ 242,63
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5015984-02.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 792) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: TROMBETTA E KIENEN INCORPORACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO WERNER TROMBETTA KIENEN (OAB SC065572) ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ XAVIER LOPES (OAB SC054981) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO SANTANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 792
18/02/2025 17:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
17/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (22/01/2025). Guia: 9603651 Situação: Baixado.
23/01/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9603651, Subguia 4961659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 984,44
22/01/2025 18:14

Juntada de Petição
22/01/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 9603651 Situação: Em aberto.
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 18:03

Link para pagamento - Guia: 9603651, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4961659&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4961659</a>
22/01/2025 18:03

Juntada - Guia Gerada - TROMBETTA E KIENEN INCORPORACOES LTDA - Guia 9603651 - R$ 984,44
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 06:58

Conclusos para julgamento
30/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:04

Determinada a citação
07/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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