TJSC - 5020998-98.2024.8.24.0039
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.551,75
-
03/09/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 03/09/2025 18:14:12
-
03/09/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
03/09/2025 13:01
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 12:46
Juntada - Extrato Subconta - 2403953923<br> Tipo de Extrato: TUDO
-
03/09/2025 09:54
Juntada de Petição
-
03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
09/08/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/08/2025 16:00
Juntada - Extrato Subconta - 2403953923<br> Tipo de Extrato: TUDO
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08/08/2025 15:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV
-
08/08/2025 15:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LCF CONSTRUTORA LTDA
-
08/08/2025 15:59
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA
-
08/08/2025 13:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE
-
08/08/2025 13:03
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
-
08/08/2025 10:57
Juntada de Petição
-
08/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
05/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
-
01/08/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
01/08/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
01/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 17:52
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2025 15:23
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
13/06/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
12/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020998-98.2024.8.24.0039/SC AUTOR: EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDAADVOGADO(A): MARIA LUIZA FERNANDES MOMM (OAB SC060136)ADVOGADO(A): JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241)RÉU: LCF CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): JOSIANE HOFFMANN EGER (OAB SC025151) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados no evento 112, CONT1.
II - Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, uma vez que não há nos autos qualquer declaração de hipossuficiência, indicação da profissão e/ou comprovação da renda mensal, elementos mínimos necessários para a concessão do benefício.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §2º, estabelece que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade caso existam fundados indícios de capacidade econômica da parte requerente, impondo-se, portanto, a necessidade de demonstração objetiva da alegada hipossuficiência.
Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a mera representação pela Defensoria Pública (ou Defensor Dativo) não implica, por si só, o reconhecimento da condição de necessitado, exigindo-se a efetiva demonstração da insuficiência de recursos: "Não é possível conceder à recorrente a justiça gratuita, pois não se pode presumir que seja ela necessitada, pelo simples fato de ser representada pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial." (STJ, AREsp n. 1.237.539/MG, rel.
Min.
Antonio Carlos Ferreira, j. 1-3-2018).
No mesmo sentido, a jurisprudência do e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
EXEGESE DO ART. 290 DO CPC/15.
INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. [...] APRECIAÇÃO DO BENEPLÁCITO REALIZADA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA, CONTUDO, DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
INDEFERIMENTO DA BENESSE MANTIDO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. [...]" (TJSC, Apelação n. 0304134-30.2017.8.24.0075, rel.
Des.
Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2020).
Portanto, ausente nos autos qualquer elemento probatório apto a demonstrar a real incapacidade financeira do requerido para suportar as despesas processuais, impõe-se o indeferimento da benesse pleiteada. -
11/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 17:11
Despacho
-
11/06/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LCF CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LCF CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
13/05/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 15:21
Juntado(a)
-
13/05/2025 15:20
Despacho
-
13/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
01/04/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
24/03/2025 17:53
Juntada de Petição
-
19/03/2025 19:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020998-98.2024.8.24.0039/SC AUTOR: EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA RÉU: LCF CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310073213080 JUIZ DE DIREITO: DR.
FRANCISCO CARLOS MAMBRINI. CITANDO: LCF CONSTRUTORA LTDA. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 13.600,00 + acréscimos legais. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto, fica ciente de que neste Juízo tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 [quinze] dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor [art. 344 do CPC].
Será nomeado curador especial no caso de revelia [art. 257, IV do CPC].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 [uma] vez no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/03/2025 16:57
Intimado em Secretaria
-
14/03/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 14:41
Expedição de Edital
-
13/03/2025 18:00
Despacho
-
13/03/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
10/03/2025 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
-
05/03/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
-
05/03/2025 12:45
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
03/03/2025 12:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9899936, Subguia 5130272 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96
-
03/03/2025 12:07
Link para pagamento - Guia: 9899936, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5130272&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5130272</a>
-
03/03/2025 12:07
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA - Guia 9899936 - R$ 18,96
-
03/03/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
03/03/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 06:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
17/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/02/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 15:06
Despacho
-
17/02/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/02/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 23:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
04/12/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
-
04/12/2024 13:23
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
-
04/12/2024 11:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9383381, Subguia 4830841 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,44
-
04/12/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/12/2024 11:03
Link para pagamento - Guia: 9383381, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4830841&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4830841</a>
-
04/12/2024 11:03
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA - Guia 9383381 - R$ 67,44
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 15:55
Despacho
-
19/11/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
-
04/11/2024 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/11/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/11/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/10/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 21:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
-
26/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/10/2024 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO
-
23/10/2024 12:37
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/10/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9009578, Subguia 4619506 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,78
-
23/10/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
22/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 09:41
Despacho
-
21/10/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 09:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/10/2024 09:56:13)
-
21/10/2024 09:55
Juntada - Extrato Subconta - 2403953923<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
18/10/2024 21:11
Juntada de Petição
-
15/10/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.600,00
-
12/10/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/10/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/10/2024 15:45
Link para pagamento - Guia: 9009578, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4619506&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4619506</a>
-
12/10/2024 15:45
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA - Guia 9009578 - R$ 77,78
-
11/10/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
-
10/10/2024 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/10/2024 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de ofício - 10/10/2024 16:36:50)
-
10/10/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/10/2024 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8994774, Subguia 4612165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
10/10/2024 16:19
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
10/10/2024 16:19
Link para pagamento - Guia: 8994774, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4612165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4612165</a>
-
10/10/2024 16:19
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA - Guia 8994774 - R$ 27,12
-
10/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 15:02
Despacho
-
10/10/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8987197, Subguia 4607883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 399,76
-
09/10/2024 20:07
Link para pagamento - Guia: 8987197, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4607883&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4607883</a>
-
09/10/2024 20:06
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO ROGERIO CENCI SERVICOS LTDA - Guia 8987197 - R$ 399,76
-
09/10/2024 20:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/10/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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