TJSC - 5078151-74.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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17/06/2025 11:04
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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05/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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29/04/2025 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 14:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5078151-74.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ELIETE DA SILVA ESTACIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL AGNOL APELADO: ELIANE SESTREM (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL AGNOL APELADO: PAULO VITOR BISS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL AGNOL APELADO: ELOIDES STAUDT VOGT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL AGNOL APELADO: ROSEMAR APARECIDA BECHER SERPA VARGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL AGNOL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
04/04/2025 10:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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01/04/2025 18:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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01/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2025 12:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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28/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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27/03/2025 13:32
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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27/03/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIETE DA SILVA ESTACIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/03/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMAR APARECIDA BECHER SERPA VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/03/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/03/2025 13:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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