TJSC - 5081364-26.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA FAGUNDES PRAZERES

CPF *96.***.*82-99

Advogados

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT

OAB: 071408/RS

CPF *45.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:21

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/06/2025 12:03

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/06/2025 12:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA EDUARDA FAGUNDES PRAZERES

  • 23/06/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA FAGUNDES PRAZERES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/06/2025 12:57

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/06/2025 12:57

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/05/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 09/05/2025 19:14

    Despacho

  • 09/05/2025 13:38

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0102

  • 09/05/2025 10:28

    Juntada de Petição

  • 07/05/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/05/2025 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 30/04/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 15:38

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5081364-26.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MARIA EDUARDA FAGUNDES PRAZERES ADVOGADO(A): RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/04/2025 14:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/04/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 06/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2025 01:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/12/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 16:01

    Concedida a tutela provisória

  • 12/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 12/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA EDUARDA FAGUNDES PRAZERES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/12/2024 17:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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