09/06/2025 17:20

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
30/05/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308
23/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 307
22/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
22/05/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 307
22/05/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001033-53.2021.8.24.0003/SC REQUERENTE: MARISA ALVESADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) ATO ORDINATÓRIO I- Dê-se ciência da baixa dos autos às partes; II- Expeç-ae as URH´s fixadas na sentença ao advogado; III- Ao arquivo.
21/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
21/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:46

Juntada de Petição
20/05/2025 19:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> AGDUN
20/05/2025 19:57

Transitado em Julgado
20/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
16/05/2025 13:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007058420258240003
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
23/04/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
16/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
16/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 08:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001033-53.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 870) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MARISA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) PERITO: RAFAEL AMORIM LOPES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 12:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 870
18/03/2025 15:56

Despacho
01/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/03/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
28/02/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
22/02/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/02/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
20/02/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
17/02/2023 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 18:17

Decisão interlocutória
23/01/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
23/01/2023 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/01/2023 12:37

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
21/01/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
16/01/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
06/12/2022 12:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
28/11/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
28/11/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
25/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2022 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 259. Guia: 4687310 Situação: Baixado.
25/11/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
23/11/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
23/11/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
23/11/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
23/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2022 11:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2022 18:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
03/11/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
26/10/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
26/10/2022 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
21/10/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
21/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:57

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
27/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
23/09/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
23/09/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/09/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 17:07

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:00

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 16:53

Despacho
27/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
27/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
16/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
11/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
10/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
28/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/07/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/07/2022 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/07/2022 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/07/2022 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO EDUARDO CECCATTO - EXCLUÍDA
26/07/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 12:24

Despacho
26/07/2022 12:22

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 09:24

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
26/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
14/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
13/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/06/2022 18:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICENTE DE PAULA URBANO DA SILVA JUNIOR - EXCLUÍDA
23/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/06/2022 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
22/06/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/06/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
22/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 14:05

Despacho
22/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:39

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 183
20/06/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
28/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA REJANE PEREIRA MAURANO - EXCLUÍDA
26/05/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
26/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:36

Decisão interlocutória
26/05/2022 17:44

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/05/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
24/05/2022 16:52

Decisão interlocutória
24/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/05/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 141
12/05/2022 17:55

Expedição de Alvará
12/05/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008376440. Valor transferido: R$ 297,12
12/05/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008376430. Valor transferido: R$ 297,12
07/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 140
03/05/2022 15:27

Despacho
03/05/2022 14:46

Juntado(a)
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 134, 141 e 142
29/04/2022 15:08

Juntado(a)
29/04/2022 13:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:31

Juntada de Certidão
27/04/2022 20:21

Despacho
27/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
27/04/2022 18:29

Juntada de Petição
22/04/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/04/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/04/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/04/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/04/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2022 11:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
22/04/2022 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
20/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:52

Decisão interlocutória
20/04/2022 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/04/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:05

Despacho
20/04/2022 15:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/04/2022 14:27

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 14:23

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2022 11:00

Baixa Definitiva
04/04/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/03/2022 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/03/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/03/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:41

Decisão interlocutória
14/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/03/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/03/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:12

Determinada a intimação
14/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
04/03/2022 16:55

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 16:40

Expedição de ofício
04/03/2022 16:12

Despacho
04/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2022 13:31

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 12:47

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 90
08/02/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/02/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/02/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/02/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/02/2022 17:40

Juntada de Petição
02/02/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 12:24

Decisão interlocutória
30/01/2022 18:01

Juntada de Petição
30/01/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/01/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/01/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2022 17:45

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
24/01/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:33

Decisão interlocutória
19/01/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:22

Juntada de Petição
14/12/2021 18:45

Expedição de Alvará
14/12/2021 18:45

Expedição de Alvará
14/12/2021 17:46

Juntada de Petição
23/11/2021 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
19/11/2021 17:02

Juntada de Petição
05/11/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/10/2021 16:17

Expedição de Alvará
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/10/2021 12:43

Juntado(a)
18/10/2021 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/10/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/10/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/10/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 17:58

Decisão interlocutória
14/10/2021 16:43

Conclusos para despacho
14/10/2021 16:39

Juntada de Petição
05/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2021 18:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001423-18.2021.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 51
15/09/2021 18:34

Expedição de ofício
15/09/2021 17:14

Despacho
15/09/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 38
15/09/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/09/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 12:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014231820218240910/SC referente ao evento 12
14/09/2021 08:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910/SC
14/09/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/09/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALMOR ALVES MACIEL - EXCLUÍDA
13/09/2021 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/09/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2021 13:42

Decisão interlocutória
13/09/2021 10:09

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2021 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50014231820218240910
30/08/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2021 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:29

Decisão interlocutória
27/08/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/08/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 17:01

Juntada de Petição
10/08/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/08/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/08/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:40

Concedida a tutela provisória
23/07/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00