26/08/2025 19:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/08/2025 19:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025
01/08/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
31/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/07/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
29/07/2025 22:00

Não conhecido o recurso de EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
25/06/2025 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/06/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/06/2025 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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