TJSC - 5002224-90.2024.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0
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25/06/2025 10:29
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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11/05/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/05/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/04/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5002224-90.2024.8.24.0048/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: LENARA MARIA WEISS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO DE FREITAS (OAB SC061896) ADVOGADO(A): GABRIEL DE MENDONCA RAMOS (OAB SC059661) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC - BALNEÁRIO PIÇARRAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/04/2025 14:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/04/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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02/12/2024 17:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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02/12/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2024 12:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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28/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
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28/11/2024 12:47
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
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27/11/2024 16:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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27/11/2024 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENARA MARIA WEISS. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/11/2024 16:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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