TJSC - 5077824-67.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50727852020248240023/SC
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27/08/2025 17:21
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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27/08/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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06/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 20:14
Juntada de Petição
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05/08/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5077824-67.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50727852020248240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: MARIA AMELIA DE MELLO SILVAADVOGADO(A): MARIA HELENA DORNELLES MOTTA (OAB RS056101)ADVOGADO(A): JUAREZ DAS DORES LÔBO JUNIOR (OAB GO064521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 10/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 60 - 10/07/2025 - Recurso Especial negado seguimento -
12/07/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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12/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/07/2025 15:03
Recurso Especial não admitido
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10/07/2025 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/07/2025 15:03
Recurso Especial - negado seguimento
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 18:06
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
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30/06/2025 16:31
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5077824-67.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, as custas devidas a este Tribunal foram comprovadas (evento 43, CUSTAS7 e evento 42, CUSTAS1).
No entanto, verifica-se que não consta a devida comprovação do pagamento das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a parte recorrente não anexou o comprovante de pagamento relativo à Guia de Recolhimento da União (GRU) apresentada com o recurso no evento 43, CUSTAS4.
A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª.
Minª.
Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11/11/2024).
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento referente à Guia de Recolhimento da União (GRU) anexada ao recurso.
Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
18/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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17/06/2025 16:38
Despacho
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12/06/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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14/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 13:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2025 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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14/05/2025 10:10
Juntada de Petição
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13/05/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 759816, Subguia 156942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 380,00
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30/04/2025 13:34
Link para pagamento - Guia: 759816, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156942&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156942</a>
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30/04/2025 13:34
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 759816 - R$ 242,63
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/04/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0802 -> DRI
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15/04/2025 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 10:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:01</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077824-67.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador GERSON CHEREM II AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGRAVADO: MARIA AMELIA DE MELLO SILVA ADVOGADO(A): MARIA HELENA DORNELLES MOTTA (OAB RS056101) ADVOGADO(A): JUAREZ DAS DORES LÔBO JUNIOR (OAB GO064521) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
28/03/2025 12:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 6
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/02/2025 13:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0802
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18/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/01/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/01/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/01/2025 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> DRI
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19/01/2025 12:29
Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 15
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19/01/2025 12:29
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/12/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0802
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/12/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/12/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0802 -> CAMCIV8
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04/12/2024 17:05
Despacho
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04/12/2024 08:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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04/12/2024 08:50
Juntada de Certidão
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04/12/2024 08:49
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por dano material
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03/12/2024 14:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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03/12/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (02/12/2024). Guia: 9366684 Situação: Baixado.
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02/12/2024 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9366684 Situação: Em aberto.
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02/12/2024 19:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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