TJSC - 5076178-22.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:53
Baixa Definitiva
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04/04/2025 12:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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04/04/2025 12:32
Custas Satisfeitas - Parte: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
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04/04/2025 12:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/04/2025 18:57
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/04/2025 18:57
Transitado em Julgado
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
04/02/2025 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5076178-22.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI REQUERENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EDERSON PIRES REQUERIDO: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA MORITZ STODIECK (OAB SC061832) ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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07/01/2025 13:22
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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20/12/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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28/11/2024 16:59
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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28/11/2024 13:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de VPRES1 para GPUB0502)
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28/11/2024 13:02
Classe Processual alterada - DE: Suspensão de Liminar e de Sentença PARA: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
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28/11/2024 10:25
Remetidos os Autos para redistribuir - VPRES1 -> DCDP
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28/11/2024 10:20
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - DCDP -> VPRES1
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28/11/2024 10:20
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - VPRES1 -> DCDP
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27/11/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> VPRES1
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27/11/2024 17:28
Juntada de Certidão
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27/11/2024 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - EXCLUÍDA
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27/11/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/11/2024 10:43
Remessa Interna para Revisão - VPRES1 -> DCDP
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26/11/2024 18:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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