15/09/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001621-05.2024.8.24.0052/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderAPELANTE: JULIO CESAR SFAIR (AUTOR)ADVOGADO(A): STELA FRANCO WIECZORKOWSKI (OAB PR107200)ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984)APELADO: TALCIZIO SFAIR (ACUSADO)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB PR076593) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM apelação criminal.

INSURGÊNCIA do querelante.

ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO APONTADO (artigo 83 da lei 9.099/95).

NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001621-05.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 4) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: JULIO CESAR SFAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): STELA FRANCO WIECZORKOWSKI (OAB PR107200) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) APELADO: TALCIZIO SFAIR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB PR076593) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 18:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 4
08/07/2025 18:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
08/07/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/07/2025 15:11

Despacho
16/05/2025 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
28/04/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
28/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
24/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
24/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade
24/04/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
23/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
15/04/2025 14:53

Juntada de Petição
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
09/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
07/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:36

Despacho
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025 Data da sessão: 24/04/2025 09:00
02/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/04/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.

Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/04/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001621-05.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 1) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: JULIO CESAR SFAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): STELA FRANCO WIECZORKOWSKI (OAB PR107200) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) APELADO: TALCIZIO SFAIR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB PR076593) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
01/04/2025 19:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
01/04/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/04/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 09:00 Sequencial: 1
31/03/2025 17:31

Retirada de pauta
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
26/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Despacho
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001621-05.2024.8.24.0052/SC (Pauta: 10) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer APELANTE: JULIO CESAR SFAIR (AUTOR) ADVOGADO(A): STELA FRANCO WIECZORKOWSKI (OAB PR107200) ADVOGADO(A): RICHART OSNI FRONCZAK (OAB SC016984) APELADO: TALCIZIO SFAIR (ACUSADO) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DURAES RIBEIRO (OAB PR076593) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 10
19/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:02

Juntada de Petição
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição
14/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/11/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/11/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
11/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
08/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/11/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/10/2024 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9018653, Subguia 4625346
29/10/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Link para pagamento - 14/10/2024 19:27:37)
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/10/2024 10:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9018467, Subguia 4625259 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.485,41
15/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 09:51

Recebido o recurso de Apelação
15/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/10/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 150. Guia: 9018653 Situação: Em aberto.
14/10/2024 19:27

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR SFAIR - Guia 9018653 - R$ 660,86
14/10/2024 19:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/10/2024 19:05

Link para pagamento - Guia: 9018467, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4625259&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4625259</a>
14/10/2024 19:05

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR SFAIR - Guia 9018467 - R$ 1.485,41
14/10/2024 19:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Guia Gerada - 14/10/2024 15:54:02)
14/10/2024 19:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Link para pagamento - 14/10/2024 15:54:05)
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/09/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
20/09/2024 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50009806220248240910/SC
17/09/2024 17:24

Conclusos para julgamento
17/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
02/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/08/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/08/2024 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50009806220248240910/SC
22/08/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:17

Recebida a queixa
20/08/2024 15:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2024 15:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 20/08/2024 14:15. Refer. Evento 76
20/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/08/2024 13:40

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
17/08/2024 20:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 17/08/2024
14/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/08/2024 14:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000330-67.2024.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 101
07/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:13

Decisão interlocutória
05/08/2024 19:56

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 04/08/2024
29/07/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
29/07/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO (por substituição em 29/07/2024 17:16:30)
29/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/07/2024 16:04

Expedição de ofício
29/07/2024 16:01

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
29/07/2024 16:00

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
29/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 78
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/07/2024 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:26

Despacho
08/07/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 20/08/2024 14:15
08/07/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 20/08/2024 16:00. Refer. Evento 62
08/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
05/07/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
05/07/2024 10:57

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
05/07/2024 10:48

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
05/07/2024 10:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000330-67.2024.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 63
04/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:23

Recebida a queixa
03/07/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 20/08/2024 16:00
03/07/2024 15:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 03/07/2024 15:00. Refer. Evento 26
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição
02/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:19

Juntada de Petição
01/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50009806220248240910/SC
27/06/2024 20:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50009806220248240910
26/06/2024 13:03

Juntada de Petição
25/06/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 25/06/2024
13/06/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2024 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 11/06/2024
04/06/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
04/06/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
04/06/2024 14:28

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
04/06/2024 14:25

Expedição de Mandado - PUNCEMAN
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 28
25/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/05/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 15:01

Decisão interlocutória
22/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:03

Despacho
09/05/2024 09:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 03/07/2024 15:00
09/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7859523, Subguia 4020941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 397,92
07/05/2024 14:12

Juntada de Petição
07/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7859523, Subguia 4020941
07/05/2024 12:48

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR SFAIR - Guia 7859523 - R$ 397,92
07/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SFAIR. Justiça gratuita: Indeferida.
07/05/2024 12:47

Juntada - Guia Cancelada - JULIO CESAR SFAIR - Guia 7791929 - R$ 0,00
07/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SFAIR. Justiça gratuita: Deferida.
07/05/2024 12:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7791929, Subguia 3987417
06/05/2024 15:15

Juntada de Petição
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR SFAIR. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2024 13:57

Classe Processual alterada - DE: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:24

Determinada a intimação
30/04/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 19:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7791929, Subguia 3987417
25/04/2024 19:53

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR SFAIR - Guia 7791929 - R$ 397,92
25/04/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00