TJSC - 5002884-06.2021.8.24.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ANDRESON JESUS PATATIVA

CPF *55.***.*00-58

ANDERSON PAULINO DOS SANTOS

CPF *34.***.*29-67

LUIS HENRIQUE SANTOS ARAUJO

CPF *17.***.*77-51

ELCIO RODRIGUES FREIRE

CPF *60.***.*21-06

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

ARTUR ANTUNES PEREIRA

OAB: 043280/SC

CPF *04.***.*17-65

EDEMIR AGUIAR

OAB: 018521/SC

CPF *23.***.*39-91

VINICIUS DE ALMEIDA SARDO

OAB: 056179/SC

CPF *89.***.*78-99

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

  • 17/07/2025 09:56

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 02/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 26/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 16/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

  • 16/06/2025 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 09/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 09/06/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002884-06.2021.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50028840620218240011/SC)RELATOR: ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAAPELANTE: ELCIO RODRIGUES FREIRE (ACUSADO)ADVOGADO(A): ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280)APELANTE: ANDRESON JESUS PATATIVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521)ADVOGADO(A): VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 06/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 153 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

  • 06/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 06/06/2025 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/06/2025 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 04/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 21/05/2025 05:58

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 20/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 143

  • 06/05/2025 18:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 06/05/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 02/05/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 02/05/2025 02:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 02/05/2025 02:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2025 10:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 21/04/2025 10:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2025 15:10

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 01/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 09:00</b>

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002884-06.2021.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 163) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ANDERSON PAULINO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELANTE: ELCIO RODRIGUES FREIRE (ACUSADO) ADVOGADO(A): ARTUR ANTUNES PEREIRA (OAB SC043280) APELANTE: ANDRESON JESUS PATATIVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521) ADVOGADO(A): VINICIUS DE ALMEIDA SARDO (OAB SC056179) APELANTE: LUIS HENRIQUE SANTOS ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2025.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 31/03/2025 19:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2025

  • 31/03/2025 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2025 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 163

  • 22/03/2024 18:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 22/03/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 22/03/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 19/03/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/03/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/03/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/03/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/03/2024 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 27/02/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 27/02/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 23/02/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/02/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/02/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 08:43

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 22/02/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:40

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 21/02/2024 17:40

    Recebidos os autos - BQECR -> TJSC

  • 22/08/2023 12:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

  • 21/08/2023 18:28

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 18/08/2023 14:48

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028840620218240011/SC

  • 18/08/2023 14:25

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 17/08/2023 13:05

    Recebidos os autos do STF

  • 24/02/2023 17:51

    Remetidos os Autos em diligência

  • 23/02/2023 18:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 12:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/02/2023 16:05

    Juntada de certidão - inspecionado

  • 11/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 09/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 95

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94

  • 05/02/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/02/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/02/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/01/2023 16:12

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 27/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/01/2023 16:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 26/01/2023 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/01/2023 18:06

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 19/01/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/01/2023 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 18:24

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 24/12/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/12/2022 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/12/2022 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2022 16:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/12/2022 16:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/12/2022 18:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2022 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2022 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 25/11/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2022 14:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 22/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 01/11/2022 19:47

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 21/10/2022 17:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

  • 19/10/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 07/10/2022 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2022 13:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35

  • 19/09/2022 19:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 07/09/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 06/09/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 10:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 29/08/2022 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 18:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 09:00:00</b>

  • 08/08/2022 19:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 08/08/2022 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 08/08/2022 19:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

  • 05/08/2022 17:24

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 05/08/2022 10:48

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0103 -> GCRI0104

  • 27/06/2022 13:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 13:44

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/06/2022 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2022 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2022 18:01

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 03/05/2022 18:01

    Juntada de certidão

  • 03/05/2022 17:56

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

  • 03/05/2022 17:49

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2022 17:48

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2022 17:43

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 29/04/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/04/2022 17:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50267273320218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001575-97.2024.8.24.0025

Artur Krauss Neto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/05/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0009524-92.2014.8.24.0064

Tst Comercio e Servicos LTDA

Intelbras S/A - Industria de Telecomunic...

Advogado: Marco Polo Trajano dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2014 14:37

Exibir Processo

Processo nº 8000016-35.2025.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gilberto Silva de Freitas

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/04/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5003446-05.2024.8.24.0045

Thais Fernanda Martins

Alexandre Jose Muller Kegler

Advogado: Augusto da Rosa Rocha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5003446-05.2024.8.24.0045

Thais Fernanda Martins

Alexandre Jose Muller Kegler

Advogado: Gustavo Henrique Gomes Baptista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/02/2024 12:01

Exibir Processo