TJSC - 5002299-24.2022.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002299242022824004120250730170456
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30/07/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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24/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002299-24.2022.8.24.0041/SC APELANTE: ALCIR ANTONIO ZIGNANI SIQUEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES (OAB SC019221)APELADO: GINO MARIO GIUSTI (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI (OAB PR092992) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
23/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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22/07/2025 18:44
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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21/07/2025 15:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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21/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002299-24.2022.8.24.0041/SC (originário: processo nº 50022992420228240041/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: GINO MARIO GIUSTI (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI (OAB PR092992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 04/07/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
04/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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30/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:42
Recurso Especial não admitido
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20/06/2025 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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19/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002299-24.2022.8.24.0041/SC (originário: processo nº 50022992420228240041/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: GINO MARIO GIUSTI (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI (OAB PR092992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 23/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
27/05/2025 07:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2025 20:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 10:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
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22/04/2025 10:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 09:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:01</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002299-24.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: ALCIR ANTONIO ZIGNANI SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES (OAB SC019221) APELADO: GINO MARIO GIUSTI (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON ALEX VINOTTI (OAB PR092992) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
28/03/2025 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 81
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24/02/2025 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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22/02/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
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22/02/2024 12:27
Juntada de certidão
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21/02/2024 16:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
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21/02/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIR ANTONIO ZIGNANI SIQUEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/02/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/02/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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