TJSC - 5000313-36.2024.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0
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23/05/2025 14:30
Transitado em Julgado
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23/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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22/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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22/05/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5000313-36.2024.8.24.0018/SC APELANTE: OLIMPIA FRIGGERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329)APELANTE: SENEL - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656)INTERESSADO: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT DESPACHO/DECISÃO Olimpia Friggeri Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Senel - Administradora de Imóveis Ltda. interpuseram recursos de apelação contra a sentença (evento 31 do processo de origem) que, nos autos dos embargos de terceiro, opostos pela primeira, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.
Após o julgamento, as partes noticiaram a composição amigável e postularam a homologação de acordo celebrado (evento 25).
Ajustaram, em síntese, o pagamento de quantia como forma de extinguir o litígio. É o breve relato.
Fundamento e decido.
Segundo dispõe o art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:[...]III - homologar:[...]b) a transação; No mesmo sentido, extrai-se da redação do art. 840 do Código Civil ser "lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".
Salienta-se, também, que nos termos do art. 932, I, do CPC é de competência do relator "homologar a autocomposição das partes".
Assim, tendo em vista a capacidade dos litigantes, a licitude do objeto da composição, a anuência expressa com os termos do acordo e a ausência de qualquer irregularidade formal, imperativa é a homologação da avença.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, e no art. 932, I, ambos do CPC, homologo o acordo e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Como consequência do acordo ora homologado, não conheço dos recursos interpostos, porque prejudicados.
Os honorários advocatícios serão pagos conforme ajustado no item 9.1 da avença e eventuais custas remanescentes serão suportadas pela parte executada.
Oportunamente, dê-se baixa. -
21/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0703 -> DRI
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20/05/2025 18:56
Terminativa - Homologada a Transação
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19/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 09:07
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0703
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16/05/2025 11:55
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/05/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/05/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 22:47
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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29/04/2025 22:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000313-36.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: OLIMPIA FRIGGERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329) APELANTE: SENEL - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BALBINOTT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
01/04/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/04/2025 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 168
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28/02/2025 18:23
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0104 para GCIV0703)
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28/02/2025 07:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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27/02/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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27/02/2025 17:28
Juntada de Certidão
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27/02/2025 17:28
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID FRIGERI E FILHOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 13:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (24/01/2025). Parte: OLIMPIA FRIGGERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia: 9501968 Situação: Baixado.
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26/02/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (02/12/2024). Parte: SENEL - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Guia: 9343556 Situação: Baixado.
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26/02/2025 12:51
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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