TJSC - 5051233-51.2024.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO FAGUNDES

CPF *13.***.*77-60

Advogados

ALISON FERNANDO GONTAREK

OAB: 059578/SC

CPF *51.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 10:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVETJ0

  • 30/04/2025 10:54

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 29/04/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 12/04/2025 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI

  • 01/04/2025 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 09:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/03/2025 18:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5051233-51.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA RECORRENTE: MARCIO FAGUNDES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALISON FERNANDO GONTAREK (OAB SC059578B) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ADEMAR OLIVEIRA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): NOEMIA LEONIDA CABRAL BORGES INTERESSADO: GEIZA KAROLINE CASTILHO NEPPEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente

  • 14/03/2025 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2025 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 133

  • 11/03/2025 17:17

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304

  • 11/03/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/03/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 07/03/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEIZA KAROLINE CASTILHO NEPPEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/03/2025 19:56

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP

  • 06/03/2025 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 18:12

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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