TJSC - 5011340-07.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010267-33.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 71, 102
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09/09/2024 08:45
Baixa Definitiva
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28/08/2024 10:52
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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28/08/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Parte: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
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28/08/2024 10:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC
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26/08/2024 12:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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26/08/2024 12:32
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
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23/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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02/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2024 15:51
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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28/06/2024 18:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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28/06/2024 14:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/05/2024 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2024 16:52
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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20/04/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 04:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/04/2024 18:28
Recurso Especial - negado seguimento
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04/04/2024 17:38
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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03/04/2024 19:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/04/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/03/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/02/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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07/02/2024 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
-
24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011340-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI AGRAVADO: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72
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12/12/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2023 15:39
Retirado de pauta
-
08/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/11/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 51, 98 e 101: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Agravo de Instrumento Nº 5011340-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA AGRAVADO: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/11/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5011340-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA AGRAVADO: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/11/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2023
-
21/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/11/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66
-
20/11/2023 17:35
Conclusos para juízo de adequação
-
20/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/11/2023 14:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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13/11/2023 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/11/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 14:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/09/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 416127, Subguia 82788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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10/08/2023 11:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 416127, Subguia 82788
-
10/08/2023 11:06
Juntada - Guia Gerada - GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - Guia 416127 - R$ 224,84
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
24/07/2023 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5011340-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO AGRAVADO: GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/06/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
30/06/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/06/2023 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 91
-
28/06/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/06/2023 15:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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31/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2023 21:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
12/05/2023 21:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/05/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 12:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>
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20/04/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 177
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13/04/2023 15:55
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
13/04/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
14/03/2023 16:00
Despacho
-
03/03/2023 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
03/03/2023 09:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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