15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017916-18.2023.8.24.0064/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU)RECORRIDO: LUIZ PAULO MENEGATTI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALU SOUSA DA COSTA (OAB SC052483) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

INTEMPESTIVIDADE.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL (ART. 49, LEI 9.099/95).

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59
27/08/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017916-18.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 417) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RECORRIDO: LUIZ PAULO MENEGATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANALU SOUSA DA COSTA (OAB SC052483) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 18:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
25/08/2025 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
22/08/2025 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00 Sequencial: 417
02/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017916-18.2023.8.24.0064/SC RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que em 5 (cinco) dias apresente contrarrazões.

Após, retornem conclusos para apreciação.
21/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2025 17:46

Despacho
09/05/2025 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
30/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/04/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2025 11:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:41

Despacho
24/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025 Data da sessão: 10/04/2025 09:00
24/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/04/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017916-18.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 217) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RECORRIDO: LUIZ PAULO MENEGATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANALU SOUSA DA COSTA (OAB SC052483) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
21/03/2025 15:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/03/2025 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/04/2025 09:00 Sequencial: 217
14/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
14/11/2024 13:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
14/11/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO MENEGATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/11/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (18/10/2024). Guia: 9003500 Situação: Baixado.
21/10/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9003500, Subguia 4616952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.023,70
18/10/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 80. Guia: 9003500 Situação: Em aberto.
18/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/10/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 15:22

Link para pagamento - Guia: 9003500, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4616952&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4616952</a>
11/10/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9003500 - R$ 1.023,70
04/10/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2024 12:49

Conclusos para julgamento
23/09/2024 10:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
23/09/2024 10:08

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 03 - 23/09/2024 10:00. Refer. Evento 59
23/09/2024 10:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/09/2024 16:22

Juntada de Petição
31/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/08/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:46

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 03 - 23/09/2024 10:00
12/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/08/2024 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2024 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 17:40

Despacho
31/07/2024 16:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/03/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/03/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:48

Decisão interlocutória
27/02/2024 17:31

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:28

Juntada de Petição
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 13:12

Juntada de Petição
28/11/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/11/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/11/2023 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
14/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:44

Concedida a tutela provisória
19/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
13/10/2023 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 19:57

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/09/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2023 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:45

Decisão interlocutória
22/08/2023 19:09

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO MENEGATTI. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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