TJSC - 5091814-56.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ: 01.998.585/0015-49

Advogados

FELIPE JIM OMORI

OAB: 305304/SP

CPF *69.***.*51-46

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB: 397858/SP

CPF *04.***.*06-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/07/2025 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5091814-56.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50918145620248240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304)ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 15/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial RepetitivoEvento 56 - 15/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/07/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 16/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/07/2025 13:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/07/2025 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/07/2025 13:41

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/07/2025 16:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/07/2025 19:17

    Juntada de Petição

  • 13/07/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/07/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2025 08:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/07/2025 08:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/06/2025 17:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 774581, Subguia 161336 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 22/05/2025 18:09

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 18:08

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 09:40

    Link para pagamento - Guia: 774581, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161336&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161336</a>

  • 22/05/2025 09:40

    Juntada - Guia Gerada - LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. - Guia 774581 - R$ 485,26

  • 22/05/2025 09:39

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 09/05/2025 16:00:36)

  • 22/05/2025 04:01

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 765690, Subguia 158861

  • 22/05/2025 04:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 09/05/2025 16:00:37)

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 29/04/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2025 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/04/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/04/2025 14:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2025 19:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 23/04/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/04/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2025 14:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 15/04/2025 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 14:01

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 01/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5091814-56.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/03/2025 20:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 28/03/2025 15:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 28/03/2025 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025

  • 28/03/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/03/2025 13:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 27/03/2025 13:34

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/03/2025 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 25/02/2025 17:56

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 24/02/2025 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 19 do processo originário (30/01/2025). Guia: 9612495 Situação: Baixado.

  • 24/02/2025 17:29

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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