TJSC - 5000136-23.2025.8.24.0508
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001654-82.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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11/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2025 13:48
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016548220248240508/SC referente ao evento 90
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29/05/2025 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/05/2025 11:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SEVERINO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:25
Decisão interlocutória
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14/05/2025 19:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:24
Juntada de Certidão
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03/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2025 12:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001654-82.2024.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 88
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000136-23.2025.8.24.0508/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL SEVERINO DA SILVA EDITAL Nº 310073949587 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito Citando/Notificando: DANIEL SEVERINO DA SILVA, CPF: 120.***.***-74, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática, em tese, do disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito, por meio de Advogado(a0 e no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
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28/03/2025 13:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:14
Expedição de Edital - citação
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27/03/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/03/2025 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:46
Decisão interlocutória
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04/02/2025 18:22
Conclusos para decisão
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04/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2025 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
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23/01/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/01/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/01/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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21/01/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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21/01/2025 17:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:04
Expedição de ofício
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21/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 14:13
Decisão interlocutória
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21/01/2025 12:57
Juntada de Certidão
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15/01/2025 12:41
Conclusos para decisão
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15/01/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/01/2025 12:33
Expedição de ofício
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14/01/2025 18:59
Juntada de Certidão
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14/01/2025 17:19
Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU02CR01)
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14/01/2025 17:02
Distribuído por dependência - Número: 50016548220248240508/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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