TJSC - 5060047-69.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:21
Baixa Definitiva
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14/08/2025 13:02
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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14/08/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: POSTO AVENIDA DO ESTADO LTDA
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14/08/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE FRANCISCO
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14/08/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: ZILDA CORREA PEREIRA
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14/08/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: DIEGO CORREA PEREIRA
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14/08/2025 13:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA
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13/08/2025 12:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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13/08/2025 12:16
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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13/08/2025 12:16
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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11/08/2025 13:31
Recebidos os autos do STJ
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30/05/2025 09:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5060047692024824000020250530090934
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30/05/2025 09:08
Juntada de Certidão
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29/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 74
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73, 74
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21/05/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 73, 74
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21/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5060047-69.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902)AGRAVANTE: DIEGO CORREA PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902)AGRAVANTE: ZILDA CORREA PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902)INTERESSADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIOADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
20/05/2025 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/05/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/05/2025 19:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/05/2025 01:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/04/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 55
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22/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/04/2025 17:30
Recurso Especial não admitido
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07/04/2025 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/04/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 15:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 721692, Subguia 146891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 36
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07/03/2025 07:39
Link para pagamento - Guia: 721692, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146891&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146891</a>
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07/03/2025 07:39
Juntada - Guia Gerada - ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA - Guia 721692 - R$ 242,63
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18/02/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI
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06/02/2025 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060047-69.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: ABASTECEDORA PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) AGRAVANTE: DIEGO CORREA PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) AGRAVANTE: ZILDA CORREA PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO (OAB PR088902) AGRAVADO: POSTO AVENIDA DO ESTADO LTDA AGRAVADO: ALEXANDRE FRANCISCO INTERESSADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA INTERESSADO: EDISON REIS PEREIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
17/01/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2024 13:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0102
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27/11/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18
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31/10/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 21:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> DRI
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24/10/2024 21:50
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/09/2024 18:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0401 para GCOM0102)
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30/09/2024 18:13
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 16:37
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV4 -> DCDP
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30/09/2024 16:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0401 -> CAMCIV4
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27/09/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0401
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27/09/2024 17:54
Juntada de Certidão
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27/09/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON REIS PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2024 09:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0401 -> DCDP
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27/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/09/2024). Guia: 8812879 Situação: Baixado.
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26/09/2024 14:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 19, 11, 17, 19, 11, 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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