TJSC - 5082011-21.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 17:22
Baixa Definitiva
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 91
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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16/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5082011-21.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50103125220248240005/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 12/06/2025 - Custas Satisfeitas -
12/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 14:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/06/2025 14:20
Juntada de Informações da Contadoria
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12/06/2025 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: MISAEL NEGRO GONCALVES
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12/06/2025 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: MIRIA NEGRO GONCALVES
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12/06/2025 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS NEGRO GONCALVES
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12/06/2025 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: MANUELA ALIDA HORSTMANN DA SILVA GONCALVES
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12/06/2025 14:18
Custas Satisfeitas - Parte: CHIRLEY FERNANDA ZUKI GONCALVES
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12/06/2025 14:18
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDINO ANTUNES GONCALVES
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12/06/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:18
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
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10/06/2025 08:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/06/2025 08:53
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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19/05/2025 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2025 15:25
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
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13/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 12:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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12/05/2025 12:02
Terminativa - Não conhecido o recurso
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11/05/2025 21:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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10/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 17:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50103125220248240005/SC
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14/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/04/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/04/2025 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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08/04/2025 15:23
Terminativa - Extinto o processo por desistência
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08/04/2025 10:43
Juntada de Petição
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03/04/2025 12:45
Retirado de pauta
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03/04/2025 10:55
Juntada de Petição
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5082011-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) AGRAVADO: CLAUDINO ANTUNES GONCALVES ADVOGADO(A): Calir Procópio Silva Filho (OAB SC002239) ADVOGADO(A): LETICIA ANNA DA SILVA RAMOS (OAB SC039651) ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230) AGRAVADO: MISAEL NEGRO GONCALVES AGRAVADO: MARCOS NEGRO GONCALVES AGRAVADO: MANUELA ALIDA HORSTMANN DA SILVA GONCALVES AGRAVADO: MIRIA NEGRO GONCALVES ADVOGADO(A): Calir Procópio Silva Filho (OAB SC002239) ADVOGADO(A): LETICIA ANNA DA SILVA RAMOS (OAB SC039651) ADVOGADO(A): LEANDRA ROBERTA DA SILVA ROSA (OAB SC045230) AGRAVADO: CHIRLEY FERNANDA ZUKI GONCALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/03/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 12
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14/03/2025 17:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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14/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2025 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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12/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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12/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
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11/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 694899, Subguia 139390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,62
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27/01/2025 17:20
Expedição de ofício - 1 carta
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27/01/2025 17:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/01/2025 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/01/2025 17:16
Expedição de ofício - 1 carta
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27/01/2025 17:15
Expedição de ofício - 1 carta
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27/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 12:24
Link para pagamento - Guia: 694899, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=139390&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>139390</a>
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27/01/2025 12:24
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 694899 - R$ 217,62
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27/01/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/12/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/12/2024 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/12/2024 17:45
Não Concedida a tutela provisória
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17/12/2024 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0204 para GPUB0301)
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17/12/2024 14:11
Alterado o assunto processual
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17/12/2024 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP
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17/12/2024 14:08
Determina redistribuição por incompetência
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16/12/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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16/12/2024 16:26
Juntada de Certidão
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16/12/2024 14:32
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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16/12/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/12/2024). Guia: 9362192 Situação: Baixado.
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16/12/2024 10:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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