TJSC - 5003291-32.2021.8.24.0069

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAITON PEREIRA PACHECO

CPF *06.***.*31-90

Advogados

WALDOMIRO FAGUNDES DO NASCIMENTO

OAB: 037703/SC

CPF *23.***.*11-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 22/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 21/08/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/08/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:57

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 17:21

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CLAITON PEREIRA PACHECO)<br/>BNMP: 5003291-32.2021.8.24.0069.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 08/05/2025 12:35

    Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

  • 08/05/2025 10:35

    Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50032913220218240069/TJSC

  • 03/04/2025 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50032913220218240069/TJSC

  • 16/12/2024 16:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

  • 31/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/10/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/10/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 25/10/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/10/2024 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 21/10/2024

  • 22/10/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/10/2024 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta

  • 21/10/2024 19:13

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/10/2024 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 18/10/2024

  • 22/08/2024 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

  • 22/08/2024 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: CRISTINI BECKER COELHO BONATTO

  • 22/08/2024 12:31

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 22/08/2024 12:31

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 19/08/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/08/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/08/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/08/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 16:51

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/07/2024 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 09/05/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/04/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:57

    Despacho

  • 30/04/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 31/03/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2024 16:29

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 21/03/2024 14:00. Refer. Evento 34

  • 21/03/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:28

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 10:58

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 16:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 11/03/2024

  • 11/03/2024 16:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 11/03/2024

  • 04/03/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

  • 04/03/2024 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

  • 03/03/2024 21:36

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 03/03/2024 21:36

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 30/01/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/12/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/12/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2023 18:40

    Despacho

  • 14/12/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 21/03/2024 14:00

  • 14/12/2023 18:29

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 07/03/2024 13:00. Refer. Evento 24

  • 14/12/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/08/2023 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 18:44

    Despacho

  • 18/08/2023 18:35

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 07/03/2024 13:00

  • 31/07/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/03/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 11:15

    Despacho

  • 25/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:51

    Despacho

  • 10/12/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/11/2021 12:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

  • 08/09/2021 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

  • 08/09/2021 18:48

    Expedição de Mandado - SMOCEMAN

  • 18/08/2021 14:55

    Recebida a denúncia

  • 17/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO VALSI PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/08/2021 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 11/08/2021 14:50

    Distribuído por dependência - Número: 50032081620218240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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