TJSC - 5001630-89.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 14:30
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 14:29
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 13:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: ZULMAR JOAO ELIAS
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: WILSON JORGE DIENER
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: WERNER GERSON DANNEBROCK
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY PERES DE LIMA
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VIVALDO JOAO MARTINI
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR EVERLING
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VELOCINO PACHECO FILHO
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VANDELI ROHSIG DANNEBROCK
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VALENCIO FERREIRA DA SILVA NETO
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR MICHELON FILHO
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: TOME FRANCISCO ETGES
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: ERNESTO HENRIQUE BALLSTAEDT
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Parte: TIMOLAU ADADA
-
22/07/2025 10:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/07/2025 08:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
18/07/2025 08:44
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
05/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91
-
04/06/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91
-
03/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
-
03/06/2025 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
03/06/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2025 17:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001630-89.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ZULMAR JOAO ELIAS ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: TIMOLAU ADADA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) AGRAVADO: WILSON JORGE DIENER ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: WERNER GERSON DANNEBROCK ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: WANDERLEY PERES DE LIMA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VIVALDO JOAO MARTINI ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VILMAR EVERLING ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VELOCINO PACHECO FILHO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VANDELI ROHSIG DANNEBROCK ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VALENCIO FERREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: VALDIR MICHELON FILHO ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: TOME FRANCISCO ETGES ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA AGRAVADO: ERNESTO HENRIQUE BALLSTAEDT ADVOGADO(A): MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A): AUGUSTO ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/03/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
26/03/2025 08:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0302
-
26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
25/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
21/01/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/01/2025 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI
-
21/01/2025 14:16
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
20/01/2025 16:40
Redistribuído por sorteio - (GPUB0403 para GPUB0302)
-
20/01/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
-
20/01/2025 16:33
Determina redistribuição por incompetência
-
20/01/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
-
20/01/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULMAR JOAO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON JORGE DIENER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WERNER GERSON DANNEBROCK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEY PERES DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVALDO JOAO MARTINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR EVERLING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VELOCINO PACHECO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDELI ROHSIG DANNEBROCK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENCIO FERREIRA DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MICHELON FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOME FRANCISCO ETGES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNESTO HENRIQUE BALLSTAEDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/01/2025 06:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
-
17/01/2025 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
17/01/2025 18:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 252 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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