TJSC - 5001828-13.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2023 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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16/09/2023 13:22
Transitado em Julgado
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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24/07/2023 17:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00:00</b>
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03/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem estar presentes OBRIGATORIAMENTE na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal, para os pedidos COM ou SEM sustentação oral.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5001828-13.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES (OAB SP311247) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AGENTE FISCAL - MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC - BIGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/06/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
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30/06/2023 12:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 128
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30/06/2023 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2023 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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19/06/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/04/2023 11:46
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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24/04/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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