TJSC - 5002116-21.2020.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SCHEILA SANTANA

CPF *91.***.*78-81

Advogados

LARA MONTEIRO DE LIMA

OAB: 055955/SC

CPF *18.***.*03-11

FELIPE HORT

OAB: 038795/SC

CPF *76.***.*97-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 11:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000429-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

  • 12/01/2024 15:31

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 15:30

    Juntado(a)

  • 12/01/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 31/10/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/10/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/10/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 30/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/10/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 18:37

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/10/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/10/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:34

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/10/2023 18:48

    Transitado em Julgado para o Réu - SCHEILA SANTANA

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/10/2023 22:43

    Juntada de Petição

  • 04/10/2023 22:43

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 21:55

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 16:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/08/2023 17:08:33)

  • 07/08/2023 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/08/2023 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHEILA SANTANA - CONDENADO - SOLTO

  • 07/08/2023 17:14

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/08/2023 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/08/2023 19:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 05/08/2023

  • 04/08/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 03/08/2023 15:20

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 03/08/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Edital

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002116-21.2020.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SCHEILA SANTANA EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito    INTIMANDO: SCHEILA SANTANA, *91.***.*78-81, em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 90 dias  Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO a acusada SCHEILA SANTANA, já qualificada, à pena privativa de liberdade de 1 ano e 2 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, do Código Penal.

    SUBSTITUO a pena corporal por pena privativa de liberdade consistente em: a) prestação de serviços à comunidade, na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução; b) prestação pecuniária, de valor equivalente ao do salário mínimo vigente à época do pagamento, que deve ser revertida para a conta única angariadora desta Comarca.

    Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.

    Por outro lado, defiro a benesse da justiça gratuita, tendo em vista que foi assistida por defensor nomeado durante todo o processo".

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2023

  • 10/07/2023 13:15

    Expedição de Edital - intimação

  • 10/07/2023 13:08

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SCHEILA SANTANA<br>Data: 30/06/2023

  • 04/07/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2023 11:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/06/2023 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/06/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 23/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/05/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/05/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/05/2023 16:30. Refer. Evento 17

  • 20/04/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/04/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/04/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/04/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/04/2023 21:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 09/04/2023 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 04/04/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:01

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 03/04/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/03/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 30/03/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 30/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 30/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 07:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SCHEYLLA SANTANA - DENUNCIADO

  • 21/02/2022 15:11

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/11/2021 06:27

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/05/2021 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/05/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/05/2021 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 18:10

    Determinada a intimação

  • 20/05/2021 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2021 16:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/05/2023 16:30

  • 19/03/2021 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/02/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 16:21

    Nomeado defensor dativo

  • 17/02/2021 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 11:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2021 09:36

    Nomeado defensor dativo

  • 17/12/2020 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 09:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 29/10/2020

  • 06/07/2020 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 08/06/2020 10:36

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 26/05/2020 21:33

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2020 17:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 09:55

    Distribuído por dependência - Número: 50016953120208240139

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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