TJSC - 5068462-41.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 22:27
Baixa Definitiva
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15/07/2025 22:24
Expedição de ofício
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11/07/2025 13:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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11/07/2025 13:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
11/07/2025 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
09/07/2025 14:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
09/07/2025 14:07
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
14/05/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 19:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Rescisória Nº 5068462-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/04/2025 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
25/04/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
22/04/2025 15:05
Juntada de Petição
-
07/04/2025 16:38
Retirada de pauta
-
24/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
-
24/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Ação Rescisória Nº 5068462-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMPRESA DE NAVEGACAO SANTA CATARINA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/03/2025 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
-
21/03/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
12/02/2025 12:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
12/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/02/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 21:26
Juntada de Petição
-
04/12/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/12/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2024 13:41
Remetidos os Autos - GPUB0204 -> CAMPUB2
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13/11/2024 13:18
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GGPUB17 para GPUB0204)
-
13/11/2024 13:18
Classe Processual alterada
-
11/11/2024 18:15
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
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11/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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08/11/2024 18:54
Não Concedida a Medida Liminar
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05/11/2024 17:13
Remetidos os Autos - GGPUB17 -> GPUB0204
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31/10/2024 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0204 para GGPUB17)
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31/10/2024 18:26
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
-
31/10/2024 18:26
Alterado o assunto processual
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31/10/2024 15:06
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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31/10/2024 15:06
Despacho
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30/10/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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30/10/2024 12:22
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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29/10/2024 10:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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