19/02/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50033132620258240045
11/02/2025 12:22

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:14

Transitado em Julgado
11/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/01/2025 02:34

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
22/01/2025 02:34

Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
21/01/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012746-93.2021.8.24.0045/SC RÉU: CRISTIANO ANTONIO DE MELLO (Sócio) SENTENÇA Ante o exposto, em relação ao cheque n.

UA-000077 (R$ 750,00), JULGO EXTINTO o feito, por ilegitimidade ativa, forte no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

No tocante ao cheque n.

UA-000068 (R$ 750,00), JULGO EXTINTO o feito, por incompatibilidade de procedimento, forte no art. 485, IV, do CPC e art. 51, IV, da Lei n. 9.099/95. Já em relação ao cheque n.

UA-000072 (R$ 2.900,00), JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), com correção monetária da data do vencimento pós datado da cártula e juros legais de mora a partir da primeira apresentação na respectiva casa bancária.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:37

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 127
17/01/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 17:27

Conclusos para julgamento
13/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/10/2024 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121 Data do cumprimento: 17/10/2024
14/10/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
11/10/2024 18:17

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/10/2024 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031157
11/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 19:12

Juntada de Petição
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/09/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
23/07/2024 18:09

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/06/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 15:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2024 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
16/04/2024 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003772-96.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 69
16/04/2024 13:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50037729620238240045/SC
12/04/2024 12:30

Expedição de ofício - 1 carta
12/04/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ANTONIO DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 12:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50037729620238240045/SC
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: RENATO BUDAG BECKER
11/03/2024 14:29

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:16

Determinada a intimação
28/02/2024 15:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50037729620238240045/SC
29/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/12/2023 11:58

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
08/12/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/11/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:07

Indeferido o pedido
06/11/2023 15:21

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2023 18:36

Juntada de Petição
05/04/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/03/2023 12:49

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2023 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/03/2023 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50037729620238240045
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 12:24

Determinada a intimação
20/01/2023 17:56

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/12/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:08

Indeferido o pedido
01/12/2022 07:14

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
28/09/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2022 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 14:26

Determinada a intimação
01/09/2022 18:32

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 03:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
12/07/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
12/07/2022 15:40

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/07/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
08/06/2022 20:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:15

Despacho
10/05/2022 15:29

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
22/03/2022 16:07

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
07/01/2022 18:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/01/2022 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2021 15:03

Juntada de Petição
10/11/2021 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
20/10/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2021 12:10

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2021 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYARA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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