09/07/2025 16:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50015224720258240554/SC referente ao evento 24
07/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464
02/06/2025 13:12

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
12/05/2025 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR
12/05/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2025. Parte ROBSON MENDES, Guia 10376560, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
12/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBSON MENDES - Guia 10376560 - R$ 403,00
12/05/2025 13:32

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT
05/05/2025 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/02/2025 19:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ROBSON MENDES) BNMP: 0004701-87.2016.8.24.0005.15.0001-26 Tipo de Pena: Originária
23/10/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 15:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
02/04/2024 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON MENDES - CONDENADO - SOLTO
02/04/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MENDES. Justiça gratuita: Indeferida.
02/04/2024 15:12

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROBSON MENDES Data: 30/01/2024
30/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/12/2023 21:04

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 13:30. Refer. Evento 298
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023 Prazo do edital: 22/01/2024 Prazo de citação/intimação: 29/01/2024
20/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004701-87.2016.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON MENDES EDITAL Nº 310050461431 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBSON MENDES, CPF *11.***.*09-46, filho de VERA LUCIA ALVES PAES e DIONEI MENDES, endereço: Beco Planalto, 114 - Telefone (47) 98405-4591 - Boa Vista - 89167240 Rio do Sul - SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Fixo o regime inicial semiaberto para o resgate da reprimenda, nos termos do art. 33, § 2º, b, do CP. A detração a ser reconhecida não altera o regime inicial para o cumprimento da pena. Incabível a substituição da pena por uma das modalidades menos gravosas, em virtude da existência de crime praticado com violência à pessoa (art. 44, I do CP) e também em razão da quantidade de pena dosada.

Também não é possível a concessão do sursis. Isto posto, julgo procedente a denúncia para em consequência CONDENAR o acusado ROBSON MENDES à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, por infração ao art. 121, § 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/10/2023 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
19/10/2023 16:48

Expedição de Edital - intimação
19/10/2023 14:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/10/2023 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2023 18:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 431 - Juntada de certidão - 18/10/2023 14:25:52)
18/10/2023 17:41

Conclusos para julgamento
18/10/2023 17:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/10/2023 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2023 17:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/10/2023 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 334
18/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:14

Juntado(a)
17/10/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2023 18:53

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 17:31

Despacho
17/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:23

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 16:53

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2023 14:39

Despacho
16/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:31

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2023 15:09

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 13:09

Despacho
11/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:54

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 04/10/2023
10/10/2023 08:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 10/10/2023
08/10/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 331 Data do cumprimento: 03/10/2023
06/10/2023 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 06/10/2023
06/10/2023 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337 Data do cumprimento: 06/10/2023
05/10/2023 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345 Data do cumprimento: 05/10/2023
04/10/2023 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 333 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354 Data do cumprimento: 04/10/2023
04/10/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2023 15:34

Despacho
03/10/2023 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:20

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 339 Data do cumprimento: 03/10/2023
03/10/2023 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340 Data do cumprimento: 03/10/2023
02/10/2023 21:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 332 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 19:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 19:13

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 29/09/2023 18:00. Refer. Evento 297
02/10/2023 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
02/10/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 331 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
02/10/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
02/10/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 333 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
02/10/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334 Oficial: Ricardo Pedrassani (por substituição em 03/10/2023 20:34:54)
02/10/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/10/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
02/10/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337 Oficial: Ricardo Pedrassani
02/10/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/10/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
02/10/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
02/10/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
02/10/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/10/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
02/10/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
02/10/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
02/10/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/10/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
02/10/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA
02/10/2023 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
02/10/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
02/10/2023 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
02/10/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
02/10/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 16:20

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/10/2023 13:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2023 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324
10/07/2023 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314 Data do cumprimento: 07/07/2023
10/07/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
10/07/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
10/07/2023 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
07/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
07/07/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 25/07/2023 Prazo de citação/intimação: 28/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004701-87.2016.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON MENDES EDITAL Nº 310045567472 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBSON MENDES, CPF: *11.***.*09-46, endereço: Beco Planalto, 114, Telefone (47) 98405-4591 - Boa Vista - 89167240, Rio do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Cinência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Nos termos do art. 431 e seguintes do CPP, designo a solenidade para o dia 18/10/2023 às 13:30 horas, em caráter extraordinário, na forma permitida pelo art. 433, do CPP (1 testemunha + 1 réu). Abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da oitiva da testemunha/vítima Lissandro Pinto, haja vista que não foi localizada para participar da audiência de instrução e tampouco para ser submetida ao exame de corpo de delito complementar (evento 282). Certifique o cartório de que todos os documentos/eventos/movimentos e mídias/áudios foram migrados para estes autos, notadamente os vídeos multimídias das testemunhas inquiridas por ocasião da instrução processual, haja vista que o feito iniciou a tramitação no sistema SAJ. Autorizo a utilização de projetor multimídia e equipamento de áudio na sessão acima designada, conforme requerido pelo Ministério Público. Atualizam-se os antecedentes criminais do acusado perante a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. Autorizo a participação da advogada Dra.

Thereza Chrystina Lachi Ferreira como auxiliar da defensora nomeada, esclarecendo que os honorário serão devidos apenas à advogada Anna Chrystina Lachi Ferreira, nomeada no evento 232. Desde logo, determino também a intimação do acusado ROBSON MENDES por edital para comparecer ao ato, com prazo de 15 (quinze) dias, já que não foi localizado para ser intimado para constituir novo defensor para apresentar as razões recursais, conforme certidão de evento 191. Marco o sorteio dos jurados para participarem da sessão acima designada, para o dia 29/09/2023, às 18:00 horas. Ao cartório para as providências inerentes ao processo. A Secretaria do Foro deverá ser intimada para tomar as providências necessárias à organização da solenidade, bem como juntamente com o cartório, observar que diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 17/05/2022, as sessões do Tribunal do Júri deverão ser realizadas sem qualquer restrição de acesso ao público. Determino que os TSIs da comarca procedam, com a antecedência necessária, a averiguação dos equipamentos a serem utilizados na sessão, incluindo os de áudio/som.Intimem-se o réu, o Ministério Público e a Defensora nomeada. Proceda-se a intimação do Ministério Público e do defensora nomeada para comparecerem à audiência de sorteio dos jurados. Intimem-se. Cumpra-se.

Prazo fixado: 3 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
06/07/2023 18:33

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
06/07/2023 17:40

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
06/07/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
06/07/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
06/07/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/07/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/07/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
06/07/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
06/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 16:21

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
06/07/2023 16:12

Expedição de Edital - intimação
06/07/2023 16:12

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
06/07/2023 16:02

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local 1ª Vara Criminal - 18/10/2023 13:30
06/07/2023 16:01

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local 1ª Vara Criminal - 29/09/2023 18:00
06/07/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
14/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
14/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
14/06/2023 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:38

Despacho
14/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
13/06/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
09/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280
26/05/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
26/05/2023 17:16

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
24/05/2023 17:30

Despacho
24/05/2023 16:23

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
24/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
22/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272
12/05/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
12/05/2023 18:19

Expedição de Mandado - Prioridade - TIJCEMAN
10/04/2023 18:48

Despacho
10/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
05/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
31/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
24/08/2022 02:34

Juntada de Petição
24/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
17/08/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA (por substituição em 23/08/2022 13:59:48)
15/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/08/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2022 16:45

Despacho
17/05/2022 15:38

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
17/05/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
16/05/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
29/03/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
28/03/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:09

Juntada de Petição
10/01/2022 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239
01/10/2021 16:24

Despacho
01/10/2021 15:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
27/09/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
18/09/2021 20:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/09/2021 20:33:57)
18/09/2021 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
14/09/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: EDNEY ARZUM (por substituição em 25/11/2021 18:19:23)
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
30/08/2021 14:40

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/08/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 18:14

Despacho
12/08/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 16:13

Juntada de Petição
10/08/2021 12:48

Juntada de Petição
10/08/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
09/08/2021 14:36

Nomeado defensor dativo
09/08/2021 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
04/08/2021 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 16:39

Despacho
26/07/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2021 17:29

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2020 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 00047018720168240005
06/10/2020 11:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00047018720168240005/TJSC
15/07/2020 18:09

Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
11/07/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213
25/06/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
25/06/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214
23/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2020 19:12

Despacho
27/05/2020 18:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/05/2020 18:15

Conclusos para despacho
27/05/2020 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012976-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/05/2020 17:59
20/05/2020 08:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/04/2020 11:52

Juntada
14/04/2020 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020 11:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para as contrarrazões.
14/04/2020 11:55

Juntada de documento
13/04/2020 22:15

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10018629-7 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 13/04/2020 22:05
17/03/2020 19:07

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 271, nomeio em substituição como defensor do réu o Dr. Carlos Alberto Lorenz, que deverá ser intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões recursais. Cumpra-se.
17/03/2020 17:26

Conclusos para despacho
17/03/2020 17:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
08/08/2019 14:39

documento digitalizado
08/08/2019 14:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/08/2019 14:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
07/08/2019 15:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/023614-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo José Bizatto
27/06/2019 15:09

Juntada petição de pedido de assistência Judiciária
25/06/2019 15:31

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante da certidão de fl. 263, nomeio defensor ao acusado, através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita, na pessoa do Dr. Anderson Fernandes da Luz, que deverá ser intimado para, no prazo de lei, apresentar as razões
24/06/2019 13:57

Conclusos para despacho
07/05/2019 00:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/05/2019 00:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
02/05/2019 14:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/012056-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/05/2019 Local: Oficial de justiça - Charles Paul
08/01/2019 15:42

Mero expediente - SAJ - R.h.Inicialmente, atenda-se ao quarto parágrafo da manifestação ministerial de fl. 260.
08/01/2019 13:55

Conclusos para despacho
22/12/2018 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20031506-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/12/2018 14:40
27/09/2018 02:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/09/2018 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2018 16:05

Mero expediente - SAJ - R. h.Diante do teor da certidão de fl. 254, abra-se vista ao Ministério Público.
14/09/2018 14:32

Conclusos para despacho
14/09/2018 14:32

Juntada de documento
22/08/2018 14:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/08/2018 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
20/08/2018 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/023702-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2018 Local: Oficial de justiça - Simone Reche
17/05/2018 13:07

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 251, intime-se o acusado para, no prazo de 3 (três) dias, constituir novo defensor, a fim de que este no prazo legal, apresente as razões de recurso em sentido estrito, sob pena de ser nomeado defensor dat
16/05/2018 18:24

Conclusos para despacho
16/05/2018 18:20

Certidão emitida - Genérico
18/04/2018 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:
13/04/2018 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2018 Teor do ato: I - Recebo o recurso interposto à fl. 246, por ser tempestivo.II - Intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais, observando-se o prazo legal.III - Após, abra-se vis
09/04/2018 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - I - Recebo o recurso interposto à fl. 246, por ser tempestivo.II - Intime-se a Defesa para apresentação das razões recursais, observando-se o prazo legal.III - Após, abra-se vista ao recorrido para, no prazo de 2
20/02/2018 12:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/02/2018 12:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
20/02/2018 12:04

documento digitalizado
01/02/2018 18:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/002128-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Sheila Diana da Silva
28/09/2017 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:
26/09/2017 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2017 Teor do ato: Isto posto, ADMITO A DENÚNCIA, para, em consequência, PRONUNCIAR o acusado Robson Mendes, como incurso no art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tudo para fi
22/09/2017 19:52

Juntada
22/09/2017 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2017 13:49

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, ADMITO A DENÚNCIA, para, em consequência, PRONUNCIAR o acusado Robson Mendes, como incurso no art. 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, tudo para final deliberação pelo egrégio Tribunal do Júri.E
20/09/2017 12:25

Conclusos para sentença
20/09/2017 08:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.17.10086630-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/09/2017 07:49
12/09/2017 16:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:
05/09/2017 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2017 Teor do ato: Intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais. Advogados(s): Samuel Silva (OAB 22211/SC)
04/09/2017 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais.
04/09/2017 10:34

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.17.20015743-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/09/2017 10:19
11/08/2017 07:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/08/2017 18:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2017 18:00

Juntada de Ofício
31/07/2017 16:41

Juntada de documento
27/07/2017 13:39

Expedido ofício - SAJ - Genérico
17/07/2017 18:38

Mero expediente - SAJ - Em que pese o réu esteja descumprindo as medidas cautelares impostas, verifica-se que a sentença está na iminência de ser prolatada, razão porque postergo a análise da necessidade de decretação da custódia cautelar para o momento d
14/07/2017 22:24

Conclusos para despacho
14/07/2017 17:23

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBCU.17.20011974-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/07/2017 17:09
07/07/2017 17:20

Juntada de documento
06/07/2017 07:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/06/2017 21:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2017 21:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre as certidões de fls. 190/193.
25/06/2017 21:09

Certidão emitida - Genérico
16/05/2017 19:44

Juntada de documento
12/05/2017 18:34

Certidão emitida - Genérico
12/05/2017 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
02/05/2017 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2571 Página:
26/04/2017 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2017 Teor do ato: R.h.Por ora, intime-se o defensor constituído para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atual e completo onde o acusado pode ser encontrado, pois não foi localiza
25/04/2017 16:45

Mero expediente - SAJ - Renove-se o ofício de fl. 152.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 185.
25/04/2017 14:21

Conclusos para despacho
25/04/2017 14:20

Certidão emitida - Genérico
12/04/2017 18:14

Mero expediente - SAJ - R.h.Por ora, intime-se o defensor constituído para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atual e completo onde o acusado pode ser encontrado, pois não foi localizado nos endereços declinados nos autos, conforme se ver
11/04/2017 21:43

Conclusos para decisão interlocutória
10/04/2017 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20006166-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2017 19:22
10/04/2017 14:28

Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado
10/04/2017 14:12

Juntada
09/04/2017 21:33

Juntada
09/04/2017 21:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2017 21:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 176.
07/04/2017 17:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
07/04/2017 17:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
06/04/2017 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/009080-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2017 Local: Balneário Camboriú / Francisca Helena Formolo
13/02/2017 19:21

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o despacho de fl. 167.
13/02/2017 16:17

Conclusos para despacho
11/02/2017 07:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20002038-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2017 17:37
10/02/2017 17:15

Juntada
10/02/2017 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2017 15:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/02/2017 15:25

Juntada de documento
10/02/2017 15:25

Certidão emitida - Genérico
16/01/2017 15:47

Mero expediente - SAJ - R.h.Por ora, proceda-se a realização de nova tentativa de intimação pessoal do acusado, nos moldes do mandado de fl. 160, observando-se o endereço informado às fls. 93 e 99.
16/01/2017 12:14

Conclusos para decisão interlocutória
14/01/2017 07:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20000368-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/01/2017 16:26
13/01/2017 15:16

Juntada
13/01/2017 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2017 13:53

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 161.
12/01/2017 17:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/01/2017 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto
19/12/2016 19:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/037595-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2017 Local: Balneário Camboriú / Charles Paul
08/11/2016 15:29

Mero expediente - SAJ - R.h.Atenda-se a manifestação ministerial de fl. 158.
08/11/2016 12:59

Conclusos para despacho
08/11/2016 08:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20017349-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2016 16:54
07/11/2016 16:45

Juntada
07/11/2016 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2016 14:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, em razão das faltas cometidas no cumprimento da medida cautelar, cfe ficha de apresentação de fl. 154.
07/11/2016 14:46

Juntada de documento
05/09/2016 13:36

Juntada de documento
30/08/2016 19:02

Expedido ofício - SAJ - Genérico
24/08/2016 14:38

Juntada de documento
23/08/2016 14:59

Certidão emitida - Genérico
24/07/2016 02:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20010838-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/07/2016 16:08
21/07/2016 17:38

Mero expediente - SAJ - TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUALAutos n. 0004701-87.2016.8.24.0005Ação Penal de Competência do JúriAutor e Vítima: Ministério Público do Estado de Santa Catarina e outro / Réu preso: Robson Mendes / DATA: 21/07/2016 às 13:15h
21/07/2016 17:38

Expedido termo - OBCU - assentada única
21/07/2016 17:38

Expedido termo - OBCU - assentada única
21/07/2016 17:38

documento digitalizado
21/07/2016 11:41

Juntada
20/07/2016 01:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2016 18:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/07/2016 15:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/07/2016 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
19/07/2016 14:45

Juntada de termo
19/07/2016 14:45

Juntada de documento
18/07/2016 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0148/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2391 Página:
15/07/2016 16:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/07/2016 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/07/2016 16:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/07/2016 16:05

documento digitalizado
15/07/2016 16:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/07/2016 16:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/07/2016 15:58

documento digitalizado
14/07/2016 18:55

Juntada de documento
14/07/2016 18:46

Expedido alvará - SAJ - Soltura
14/07/2016 18:46

Expedido termo - Liberdade provisória
14/07/2016 18:25

Concedida a liberdade provisória - Assim, entendo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão dentre aquelas previstas no art. 319, do CPP, se revelam suficientes e adequadas ao caso, razão pela qual defiro a liberdade provisória ao acusado,
14/07/2016 15:18

Conclusos para despacho
13/07/2016 16:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/07/2016 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/07/2016 16:55

documento digitalizado
13/07/2016 14:01

Juntada de documento
12/07/2016 12:59

Juntada de documento
12/07/2016 12:47

Certidão emitida - Genérico
12/07/2016 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0148/2016 Teor do ato: R. h.I - Recebo a resposta de fls. 86/90, eis que tempestiva.II - Nos termos do art. 411, do CPP, designo o dia 21/07/2016 às 13:15 horas a audiência de instrução.III - Solicite
11/07/2016 18:46

Mero expediente - SAJ - R. h.Por ora, certifique-se se houve o cumprimento do mandado de intimação de fl. 110 (intimação do réu sobre a audiência agendada) e, em caso negativo, solicite-se o cumprimento imediato por parte do oficial de justiça.Com a junta
11/07/2016 13:51

Conclusos para despacho
09/07/2016 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20009970-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/07/2016 16:54
05/07/2016 14:06

Juntada
05/07/2016 13:05

Juntada de documento
04/07/2016 18:58

Juntada de documento
04/07/2016 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2016 18:05

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
04/07/2016 18:05

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
04/07/2016 17:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/019221-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Simone Reche
04/07/2016 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/019220-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2016 Local: Camboriú / Sergio Roberto dos Santos
04/07/2016 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/019218-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2016 Local: Balneário Camboriú / Simone Reche
04/07/2016 17:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/019203-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2016 Local: Itajaí / Adriano Gonçalves Aguirre
04/07/2016 17:06

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/07/2016 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Realizada
04/07/2016 10:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/07/2016 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
04/07/2016 10:37

documento digitalizado
01/07/2016 18:59

Designada audiência - R. h.I - Recebo a resposta de fls. 86/90, eis que tempestiva.II - Nos termos do art. 411, do CPP, designo o dia 21/07/2016 às 13:15 horas a audiência de instrução.III - Solicite-se a devolução do mandado de fl. 83 devidamente cumprid
01/07/2016 15:18

Conclusos para despacho
30/06/2016 20:24

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.16.10053293-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/06/2016 08:58
30/06/2016 18:56

Juntada de documento
29/06/2016 13:07

Juntada de documento
27/06/2016 17:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico
27/06/2016 16:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/018412-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Itajaí / Livino Nogueira da Costa
24/06/2016 16:07

Recebida a denúncia - R. h.I - Recebo a denúncia.II - Nos termos do art. 406, do CPP, determino a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado a partir do efetivo cumprimento do mandado.Cientifique-se o acu
24/06/2016 14:49

Conclusos para despacho
24/06/2016 14:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
24/06/2016 07:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20009273-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/06/2016 17:53
23/06/2016 23:23

Juntada
20/06/2016 17:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2016 13:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/06/2016 13:55

Juntada de documento
13/06/2016 14:41

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00007935-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/06/2016 16:56 Complemento: of. HMRC/PMBC/ADM/545/2016
10/06/2016 13:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/06/2016 13:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523481689TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Lissandro Pinto Diligência : 06/06/2016
10/06/2016 13:27

Juntada
07/06/2016 18:27

Juntada de Ofício
06/06/2016 18:02

Juntada de documento
06/06/2016 15:02

Juntada de documento
03/06/2016 19:55

Juntada de documento
03/06/2016 17:21

Juntada de documento
03/06/2016 17:21

Juntada de documento
03/06/2016 17:21

Juntada de documento
03/06/2016 16:24

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00007512-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/06/2016 14:23
03/06/2016 10:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
02/06/2016 13:40

Expedido ofício - SAJ - Genérico
02/06/2016 13:03

Expedido ofício - SAJ - Genérico
02/06/2016 12:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00007320-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/06/2016 13:46 Complemento: of. 1825/16/MAI DPCO/BC
01/06/2016 16:57

Mero expediente - SAJ - R.h.Atenda-se a manifestação ministerial de fl. 44, marcando-se o prazo de 10 (dez) dias para os itens 1 e 2 e após, remetam-se os autos à delegacia de polícia de origem, para que seja cumprido o item 3 da mesma promoção, também co
01/06/2016 15:47

Conclusos para despacho
31/05/2016 21:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20007689-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 31/05/2016 17:35
31/05/2016 09:12

Juntada
30/05/2016 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2016 14:57

Juntada de documento
27/05/2016 14:51

Expedido ofício - SAJ - Genérico
27/05/2016 14:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
27/05/2016 14:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/05/2016 19:05

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Isto posto, com suporte no art. 312, do CPP, converto a prisão em flagrante do conduzido em PREVENTIVA.Comunique-se a vítima, conforme preceitua o art. 201, § 2º, do CPP bem como a prisão ao juízo da
25/05/2016 17:01

Conclusos para despacho
25/05/2016 17:01

Juntada de documento
25/05/2016 17:01

Juntada de documento
25/05/2016 12:50

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
25/05/2016 12:47

Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/05/2016 Hora 12:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Importada
25/05/2016 12:46

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002650-30.2009.8.24.0044

Banco do Brasil S.A.

Silvia e Marcelo Petshop LTDA

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/12/2009 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5000886-44.2023.8.24.0007

Vilson Orlindo Sagas

Advogado: Fabio Roberto Will

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/02/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5003139-15.2021.8.24.0091

Maria do Carmo Coan Farias

Reinaldo Ferreira de Souza

Advogado: Camilla de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/03/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0317689-50.2017.8.24.0064

Celesc Distribuicao S.A.

Elaine Cristina de Souza

Advogado: Miriane Heidrich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2017 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0004701-87.2016.8.24.0005

Robson Mendes

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2020 18:10

Exibir Processo