19/08/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00008945020188240050/TJSC
28/06/2024 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC
03/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
01/06/2024 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 312 Data do cumprimento: 01/06/2024
26/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/02/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
16/02/2024 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313 Data do cumprimento: 16/02/2024
15/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/12/2023 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 25/03/2024
15/12/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000894-50.2018.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDINEI FABIO NURENBERG RÉU: RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI EDITAL Nº 310052576684 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PATRICIA REGINA LOPPNOW, Rua Domingos Franzon, 142 - Centro - 89865000, Nova Erechim - SC Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória inserta na denúncia (art. 386, IV, do CPP), para: a) absolver o acusado CLAUDINEI FABIO NURENBERG das sanções previstas no art. 304 do CP, com, fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP ; e b) condenar o acusado RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão , em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos (devidamente atualizado pelo INPC/IBGE), pela prática do delito de falsificação de documento público (art. 297 do CP).

Condeno o réu RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI ao pagamento das custas processuais.

Contudo, a respectiva exigibilidade está suspensa com relação ao acusado, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

O acusado poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Fixo a remuneração do advogado dativo nomeado, Dr.

Antonio Rozemir Dutra Pereira em R$ 714,66 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) com relação à pena de multa, cumpra-se o item 7 da Orientação CGJ n. 10 de 2023; e, d) formem-se os autos de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, com o trânsito em julgado, arquivem-s Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
14/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2023
06/12/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313 Oficial: ARLAIN LUEDERS
05/12/2023 19:23

Expedição de Edital - intimação
05/12/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 312 Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
05/12/2023 18:53

Expedição de Mandado - PODCEMAN
05/12/2023 18:53

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 08/09/2023 Prazo de citação/intimação: 15/09/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000894-50.2018.8.24.0050/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDINEI FABIO NURENBERG RÉU: RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI EDITAL Nº 310045378579 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLAUDINEI FABIO NURENBERG, cpf: *04.***.*26-30, endereço: RUA HEINRICH KANIES, 607, CASA - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória inserta na denúncia (art. 386, IV, do CPP), para: a) absolver o acusado CLAUDINEI FABIO NURENBERG das sanções previstas no art. 304 do CP, com, fulcro no art. 386, inciso VII, do CPP ; e b) condenar o acusado RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão , em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos (devidamente atualizado pelo INPC/IBGE), pela prática do delito de falsificação de documento público (art. 297 do CP).

Condeno o réu RAFAEL DE SOUZA FORMIGARI ao pagamento das custas processuais.

Contudo, a respectiva exigibilidade está suspensa com relação ao acusado, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da presunção de hipossuficiência financeira, consoante arts. 3º do CPP, 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

O acusado poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento. Fixo a remuneração do advogado dativo nomeado, Dr.

Antonio Rozemir Dutra Pereira em R$ 714,66 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

Após o trânsito em julgado: a) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e a Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; c) com relação à pena de multa, cumpra-se o item 7 da Orientação CGJ n. 10 de 2023; e, d) formem-se os autos de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
05/07/2023 19:18

Expedição de Edital
29/06/2023 18:21

Despacho
26/06/2023 13:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
20/06/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
16/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 299
31/05/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299 Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL
30/05/2023 21:39

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 292
30/05/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
23/05/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
23/05/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
23/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:38

Recebido o recurso de Apelação
19/05/2023 23:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
16/05/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 287 Parte Isenta
16/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
16/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
16/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
15/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:48

Recebido o recurso de Apelação
12/05/2023 22:15

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
11/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
08/05/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 277 Parte Isenta
08/05/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
08/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
08/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/03/2023 15:25

Conclusos para julgamento
27/02/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 265
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/02/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 264
23/02/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
16/02/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
15/02/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:58

Decisão interlocutória
07/02/2023 17:02

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 07/02/2023 14:00. Refer. Evento 207
06/02/2023 19:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2023 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 224 Data do cumprimento: 02/02/2023
16/12/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
16/12/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
16/12/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
05/12/2022 21:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 21:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 05/12/2022
05/12/2022 20:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230 Data do cumprimento: 05/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228 Data do cumprimento: 24/11/2022
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: FABIO PRADA
23/11/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 Oficial: INGOBERT GRAMKOW
23/11/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228 Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
23/11/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: SONIA REGINA MARCON
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
23/11/2022 16:41

Expedição de Mandado - PODCEMAN
23/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
22/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
20/08/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/08/2022 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
11/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180
09/08/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
09/08/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
08/08/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2022 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 19:28

Decisão interlocutória
08/08/2022 17:32

Audiência de instrução - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 07/02/2023 14:00
08/08/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/08/2022 14:00. Refer. Evento 165
08/08/2022 17:29

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 22/07/2022
22/07/2022 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 22/07/2022
22/07/2022 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186 Data do cumprimento: 22/07/2022
12/07/2022 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184 Data do cumprimento: 11/07/2022
12/07/2022 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 11/07/2022
12/07/2022 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 11/07/2022
08/07/2022 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 20/06/2022
25/06/2022 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
24/06/2022 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183 Data do cumprimento: 24/06/2022
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: JULIANO FIAMONCINI
17/06/2022 14:37

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/06/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
17/06/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
17/06/2022 14:33

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/06/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
17/06/2022 14:28

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
17/06/2022 14:17

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
17/06/2022 14:17

Expedição de Mandado - PODCEMAN
08/06/2022 21:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 06/06/2022
08/06/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/06/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/06/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2022 09:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 28/06/2022 16:00. Refer. Evento 130
07/06/2022 09:04

Decisão interlocutória
07/06/2022 09:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 12/08/2022 14:00
06/06/2022 15:32

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:36

Juntada de Petição
26/05/2022 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 25/05/2022
19/05/2022 20:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 16/05/2022
02/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
29/04/2022 15:18

Expedição de Mandado - PODCEMAN
27/04/2022 20:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 27/04/2022
27/04/2022 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 27/04/2022
27/04/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: JEFFERSON LUIZ RAMPON
20/04/2022 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146 Motivo: Devolvo o presente mandado, sem cumprimento, por solicitação do cartório.
19/04/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
19/04/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
19/04/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
19/04/2022 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
17/04/2022 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 17/04/2022
13/04/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
13/04/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - TBOCEMAN
13/04/2022 17:28

Expedição de Mandado - PODCEMAN
13/10/2021 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/10/2021 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/10/2021 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/10/2021 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/10/2021 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/10/2021 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/10/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 17:46

Despacho
04/10/2021 14:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara - 28/06/2022 16:00
04/10/2021 14:32

Conclusos para despacho
08/06/2021 08:33

Decisão interlocutória
02/06/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 117
02/06/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/06/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/06/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/06/2021 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
31/05/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/05/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/05/2021 15:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 24/06/2021 15:30. Refer. Evento 105
28/05/2021 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/05/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/05/2021 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/05/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 09:22

Determinada a intimação
28/05/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 20:13

Juntada de Petição
06/11/2020 12:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência da 2ª Vara - 24/06/2021 15:30
06/11/2020 12:52

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/11/2020 12:34

Juntada de documento
06/11/2020 12:34

Juntada de documento
05/11/2020 13:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/11/2020 13:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
04/11/2020 05:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/11/2020 05:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/11/2020 05:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/11/2020 05:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
04/11/2020 05:03

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
03/11/2020 14:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2020 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
03/11/2020 14:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2020 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
03/11/2020 14:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2020 14:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
03/11/2020 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2020 14:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
03/11/2020 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/11/2020 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
27/10/2020 14:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/10/2020 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
27/10/2020 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3416
27/10/2020 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3416
27/10/2020 08:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0946/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3416
26/10/2020 18:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/10/2020 18:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
26/10/2020 14:29

Juntada
25/10/2020 22:04

Expedida carta precatória - Inquiritória
25/10/2020 22:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0946/2020 Teor do ato: Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno para o dia 24/06/2021 às 15:30h, a audiência anteriormente marcada, mantidas as demais determinações do de
25/10/2020 21:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2020 21:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2020 21:52

Redesignada audiência - Em face da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno para o dia 24/06/2021 às 15:30h, a audiência anteriormente marcada, mantidas as demais determinações do despacho/decisão retro. Intime-se a testemunha Rafaela
23/10/2020 17:09

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/06/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Pendente
23/10/2020 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001809-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2020 Local: Oficial de justiça - Claudio Renato Baumann
06/10/2020 13:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se a testemunha Rafaela Coutinho Margarida para comparecer à sala Passiva 1 da Comarca de Blumenau no dia 11/11/2020, às 13h30, para ser inquirida por videoaudiência. No que tange à testemunha Patrícia, cumpra-se conforme de
02/10/2020 13:48

Conclusos para despacho
02/10/2020 13:46

Certidão emitida - Genérico
02/10/2020 13:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001711-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 13:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001710-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 13:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001709-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 13:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001708-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 12:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001707-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 12:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001706-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2020 Local: Oficial de justiça - Juliano Fiamoncini
02/10/2020 12:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2020/001705-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ingobert Gramkow
16/09/2020 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/09/2020 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
16/09/2020 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
09/09/2020 06:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
09/09/2020 06:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
08/09/2020 08:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3382
08/09/2020 08:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3382
08/09/2020 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0599/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3382
03/09/2020 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0599/2020 Teor do ato: I - Recebo a resposta à acusação. II - Trata-se de segundo juízo preliminar de admissibilidade da denúncia, realizado com supedâneo no art. 397 do Código de Processo Penal. Confo
03/09/2020 11:44

Juntada
03/09/2020 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020 10:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2020 10:21

Designada Audiência - I - Recebo a resposta à acusação. II - Trata-se de segundo juízo preliminar de admissibilidade da denúncia, realizado com supedâneo no art. 397 do Código de Processo Penal. Conforme já registrado quando do recebimento da denúncia, es
02/09/2020 16:33

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/11/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Não Realizada
14/08/2020 18:52

Juntada de documento
14/08/2020 18:52

Juntada de documento
20/02/2020 13:59

Conclusos para decisão interlocutória
24/01/2020 20:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPOD.20.10000419-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/01/2020 20:40
23/01/2020 08:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226
21/01/2020 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: Ante o mandado de p.93/95, fica intimado o defensor nomeado nos termos da decisão de p. 81/82: DECISÃO: II - Caso transcorra em branco do prazo de resposta, desde já nomeio o(a)
19/12/2019 20:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ante o mandado de p.93/95, fica intimado o defensor nomeado nos termos da decisão de p. 81/82: DECISÃO: II - Caso transcorra em branco do prazo de resposta, desde já nomeio o(a) advogado(a) Antonio Rosemir Dutra Pereira (
18/12/2019 17:05

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPOD.19.10015843-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 18/12/2019 16:57
12/12/2019 15:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/12/2019 15:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
12/12/2019 15:30

documento digitalizado
27/11/2019 14:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/11/2019 14:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que devolvo o presente mandado, face chegada de Oficial de Justiça em cooperação, para dar celeridade no cumprimento dos mandados. Dou fé.
25/11/2019 19:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/005130-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Bruno Pera do Amaral
27/10/2019 21:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/10/2019 21:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
27/10/2019 21:50

documento digitalizado
20/07/2019 16:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/07/2019 16:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/07/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 050.2019/003158-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta
11/07/2019 13:02

Recebida a denúncia - I - Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para sua deflagração. A presente ação penal seguirá o rito ordinário (CPP, art. 394, §1º, I). Se necessári
03/07/2019 15:53

Conclusos para decisão interlocutória
03/07/2019 15:13

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
01/07/2019 11:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20004687-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/07/2019 10:52
23/03/2019 12:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/03/2019 19:16

Certidão emitida - Genérico
14/03/2019 16:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2019 16:15

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/11/2018 07:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/10/2018 02:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2018 14:44

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
30/10/2018 14:42

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: DPOD.18.00003002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:58 Complemento: Ofício nº953/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPOD.18.00003002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:58 Complemento: Ofício nº953/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPOD.18.00003002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:58 Complemento: Ofício nº953/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPOD.18.00003002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:58 Complemento: Ofício nº953/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPOD.18.00003002-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:58 Complemento: Ofício nº953/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPOD.18.00003001-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:10 Complemento: Ofício nº951/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPOD.18.00003001-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:10 Complemento: Ofício nº951/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
30/10/2018 14:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPOD.18.00003001-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/10/2018 14:10 Complemento: Ofício nº951/2018 - Delegacia de Polícia de Pomerode
18/08/2018 05:44

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
08/08/2018 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2018 15:22

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/08/2018 19:09

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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